SENADO FEDERAL APROVA PROJETO QUE REDUZ PENAS DE BOLSONARO E CONDENADOS POR ATOS GOLPISTAS

O plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (17) o projeto conhecido como PL da Dosimetria, que reduz

as penas aplicáveis a Jair Bolsonaro (PL) e a outros condenados por participação em atos golpistas.

A matéria foi aprovada por 48 votos a favor, 25 contra e uma abstenção. Proposta foi aprovada após manobra do relator para evitar nova análise da Câmara.

Como votaram os senadores do Ceará?

Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o senador Cid Gomes (PSB-CE) não registrou voto. Já no plenário do Senado, ele votou a favor da aprovação do projeto, assim como o senador Eduardo Girão (Novo-CE). A única parlamentar cearense a votar contra a proposta foi a senadora Augusta Brito (PT-CE).

O relatório foi apresentado pelo senador Esperidião Amin (PP-SC), que recorreu a uma manobra legislativa para evitar que o texto, após as alterações feitas no Senado, retornasse à análise da Câmara dos Deputados.

A proposta havia sido aprovada pela Câmara no último dia 8. Mais cedo nesta quarta-feira, o projeto conhecido como PL da Dosimetria também recebeu aval da CCJ do Senado, com 17 votos favoráveis e 7 contrários.

Com a aprovação no Congresso, o texto segue agora para sanção presidencial. O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), defendeu publicamente que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vete o projeto.

O que diz o projeto

A proposta cria um mecanismo para acelerar a progressão de regime de pena para condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito. Entre os pontos previstos, está a redução de até dois terços da pena para réus considerados vândalos nos atos de 8 de janeiro de 2023.

O texto também estabelece que o crime de tentativa de golpe de Estado, que prevê penas mais altas, poderá ser absorvido pelo crime de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito quando houver condenação simultânea. PONTO DO PODER

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