Fortaleza tem atualmente 113 Ecopontos, espaços distribuídos por toda a cidade para facilitar o descarte
voluntário e correto de materiais recicláveis, entulho, móveis velhos e restos de poda.No entanto, pelo menos 98 operam sem ter licença ambiental, documento essencial para atividades que possam causar degradação ou poluição ambiental.
A informação consta no Relatório Preliminar de Fiscalização da Operação dos Ecopontos, elaborado pela Agência de Regulação, Fiscalização e Controle dos Serviços Públicos de Saneamento Ambiental de Fortaleza (ACFor). Ela tem a competência para regular, normatizar e fiscalizar a execução dos serviços públicos de abastecimento de água, esgotamento sanitário e resíduos sólidos da Capital.
Segundo a Agência, por serem estruturas com quantidade de equipamentos e mão-de-obra bem definidas contratualmente, a operação dos Ecopontos é o serviço de limpeza urbana mais fácil de ser examinado.
Contudo, o levantamento em 98 Ecopontos de porte 1, 2 ou 3 e em 15 mini-Ecopontos revelou uma série de falhas. A mais grave delas reportada foi a ausência de Licença Ambiental, pois nenhum Ecoponto dispunha do documento no local para ser apresentado à fiscalização. Não foi apontado há quanto tempo os equipamentos estão nessa situação.
Os resultados foram apresentados no dia 13 de novembro de 2025, durante a 44ª Reunião do Conselho Diretor da ACFor. A ata do encontro foi disponibilizada no Diário Oficial do Município (DOM), em dezembro.
Diante das falhas, a ACFor sugeriu uma série de providências para assegurar a conformidade contratual e a eficiência do serviço. A questão do licenciamento ambiental foi tratada com urgência, sendo orientada a consulta à concessionária sobre a regularidade do processo.
Em nota enviada ao Diário do Nordeste, a autarquia informou que vai notificar a empresa responsável pela gestão dos Ecopontos de Fortaleza para que sejam sanadas pendências regulatórias constatadas na recente fiscalização realizada pela Agência.
“No momento, a ACFor reúne documentação para a abertura dos processos, que devem ser remetidos à empresa o mais rápido possível”, declarou.
A reportagem ainda questionou quantos Ecopontos foram fiscalizados, quantos não apresentaram a licença exigida e se houve devolutiva de alguma licença após a fiscalização, mas não recebeu retorno sobre esses itens.
O Consórcio MSM Ambiental, formado atualmente por três empresas responsáveis pela gestão dos Ecopontos, também foi procurado pela reportagem para indicar quantos dos 113 equipamentos dispõem de licença ambiental e se há algum trabalho para regularizá-los. Contudo, não houve retorno até esta publicação.
Já a Prefeitura de Fortaleza informou que “já está em curso força-tarefa para acelerar os processos de regularização do licenciamento de 98 Ecopontos que estão com pendências documentais desde as gestões anteriores”.
O trabalho é conduzido pelas Secretarias Municipais do Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma) – órgão responsável pela emissão de licenças na cidade – e da Conservação e Serviços Públicos (SCSP). Conforme as Pastas, a previsão é que o processo seja concluído no primeiro semestre de 2026.
Segundo a Lei Municipal Nº 10.340/2015, deixar de fornecer documentação necessária ao controle e à fiscalização da atividade de gerenciamento de resíduos sólidos é uma infração gravíssima, tendo como penalidade multa e embargo ou suspensão.
A Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) confirmou à reportagem que está ciente sobre o caso e já acionou a SCSP para a regularização dos equipamentos.
Pendências para resolver
Esse grupo de trabalho envolvendo Seuma, Ecofor, SCSP e Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis), com o objetivo de buscar a regularização da situação, foi sugerido pelo próprio conselheiro presidente da ACFor.
Segundo a ata da Agência, essa decisão deveria ser tomada “caso o número de Ecopontos sem licença seja significativo”. Para os equipamentos ausentes, a Acfor deverá trabalhar no dimensionamento do prejuízo financeiro decorrente para, assim, propor ações remediadoras.
Além disso, a Agência busca garantir que as fiscalizações produzam documentos que “subsidiem de forma mais assertiva ao poder concedente na tomada de decisões”.
Para que servem os Ecopontos?
Os equipamentos são locais de entrega voluntária de materiais recicláveis e outros tipos de resíduos em Fortaleza. Nos Ecopontos, a população pode fazer o descarte gratuito de:
- Pequenas proporções de entulho;
- Restos de poda;
- Móveis e estofados velhos;
- Óleo de cozinha;
- Papelão;
- Plástico;
- Vidro;
- Metal.
O funcionamento é de segunda a sábado, de 8 às 12 horas e de 14 às 17 horas.
Lixo gera recursos
Nesses locais, também é possível fazer cadastro nos programas de bonificação, que oferecem desconto na conta de energia ou crédito no comércio local. Há duas opções disponíveis:
- Recicla Fortaleza: os usuários se cadastram nos Ecopontos e recebem desconto na conta de energia ao descartarem materiais recicláveis;
- E-Carroceiro: os carroceiros cadastrados que depositam materiais de grande volume nos Ecopontos recebem um valor de acordo com a pesagem do material ou crédito no comércio local.
No Ecoponto, o cidadão confere a tabela de valores dos resíduos recicláveis, pois o crédito será calculado de acordo com o peso e os tipos de materiais, levando em consideração o mercado.DN
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