Os filhos de Jair Bolsonaro pediram a anulação do julgamento sobre a trama do golpe, após o ministro Luiz
Fux declarar que a Primeira Turma do Supremo não tem competência para julgar a ação penal.Aproveitando o discurso de voto do ministro, Flávio, Eduardo e Jair Renan usam o argumento de que o processo deveria ter sido julgado pelo Plenário e aproveitam a tese para tentar anular a eventual condenação de Bolsonaro.
Para sustentar o argumento, o deputado federal Eduardo Bolsonaro citou uma frase dita por Fux durante o julgamento.
"Já houve casos em que o STF anulou processos inteiros por incompetência. Aqui, estamos diante de uma incompetência absoluta, impossível de ser ignorada", disse Eduardo.
O deputado disse ainda que os ministros que acompanharem Alexandre de Moraes e sejam favoráveis à condenação de seu pai "correm seríssimo risco de ser sancionados" pela Lei Magnitsky.
"A Lei Magnitsky é clara ao mencionar que quem presta suporte aos sancionados incorre nas mesmas punições. Quem acompanha Moraes nessa notória perseguição, votando pela condenação de Bolsonaro, seu entorno e pessoas simples envolvidas nos atos de 8 de janeiro, corre um seríssimo risco de ser sancionado também", afirmou.
Para o senador Flávio Bolsonaro, o processo contém "nulidades incontestáveis". Já o vereador Jair Renan opinou que o julgamento se define como uma "inquisição".
'Incompetência absoluta'
Nesta quarta (10), Fux disse que a Corte não tem competência para julgar os réus, pois eles não possuem prerrogativa de foro: "Meu voto é no sentido de reafirmar a jurisprudência dessa Corte, e concluo pela incompetência absoluta para o julgamento", disse, analisando a primeira preliminar.
Para o ministro, a ação deveria ser julgada no Plenário do STF. "Ao rebaixar a competência original do plenário para uma das turmas, estaríamos silenciando as vozes de ministros que poderiam esterilizar a formar de pensar sobre os fatos a serem julgados nesta ação penal. A Constituição Federal não se refere às Turmas, ela se refere ao plenário, e seria realmente ideal que tudo fosse julgado pelo plenário do STF com a racionalidade funcional", afirmou.
Após o voto de Fux, que será concluído nesta tarde, votam ainda os ministros Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. O julgamento deve ser concluído nesta sexta-feira (12).
Julgamento
O STF analisa, nesta semana, a autoria individual dos oito réus envolvidos em uma série de atos criminosos praticados entre julho de 2021 e 8 de janeiro de 2023 — data que marcou os atos golpistas na sede dos Três Poderes, em Brasília.
Os movimentos, segundo Moraes, foram planejados para manter o grupo definitivamente no comando do País, impedindo a "republicana e democrática" alternância de poder. "Quiseram se perpetuar no poder ignorando a democracia. É o golpe de Estado", afirmou o magistrado.
O STF julga a ação penal 2668, que trata de denúncia oferecida pela Procuradoria Geral da República (PGR). São acusados 31 réus, divididos em quatro núcleos:
- Núcleo 1: envolve oito réus, incluindo Bolsonaro, e é considerado o núcleo "central" ou "crucial" da articulação golpista;
- Núcleo 2: conta com seis réus que são acusados de disseminar informações falsas e ataques a instituições democráticas;
- Núcleo 3: é formado por dez réus associados a ataques ao sistema eleitoral e à preparação da ruptura institucional;
- Núcleo 4: sete réus serão julgados por propagação de desinformação e incitação de ataques às instituições.
Quais são os crimes julgados?
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- Tentativa de golpe de Estado;
- Participação em organização criminosa armada;
- Dano qualificado;
- Deterioração de patrimônio tombado. PONTO DO PODER
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