A Câmara Municipal de Sobral deve votar, nas próximas semanas, um parecer pela reprovação das contas da
Prefeitura de 2018, o segundo ano do primeiro mandato de Ivo Gomes (PSB) à frente da cidade.A posição é contrária ao entendimento inicial do Tribunal de Contas do Ceará (TCE-CE), que havia recomendado a aprovação da execução orçamentária com quatro ressalvas. O episódio gerou uma nova crise para a gestão de Oscar Rodrigues (União), que é acusada de perseguição pelo ex-prefeito.
O parecer do TCE foi analisado pela Comissão de Finanças, Justiça e Redação (CFJR) da Câmara de Sobral na última sexta-feira (29), sob a presidência do vereador Mário Vicktor (União). Na ocasião, o colegiado entendeu que as ressalvas indicadas pelo órgão configuram irregularidades, optando pela reprovação das contas de Ivo.
A partir da avaliação da Comissão, a presidência da Casa iniciou a tramitação do projeto de lei com o novo parecer na última segunda-feira (1º), abrindo o prazo de cinco dias corridos para o ex-prefeito apresentar defesa após receber a notificação. Com isso, Ivo Gomes tem até terça-feira (9) para enviar uma resposta, segundo Mário Vicktor.
Ainda não há confirmação de quando a matéria será levada ao Plenário 5 de Julho. A Câmara tem até 60 dias corridos para votar o projeto e enviar o resultado ao TCE — o prazo começou em 11 de agosto, quando a Casa recebeu o parecer prévio do Tribunal.
Serão necessários 14 dos 21 votos possíveis — ⅔ do total de cadeiras — para validar a posição da Comissão e contrariar o parecer do Tribunal de Contas. Atualmente, a base aliada de Oscar é formada por 13 vereadores, enquanto a oposição tem oito.
'PERSEGUIÇÃO POLÍTICA'
Na última quarta-feira (3), Ivo Gomes acusou Oscar Rodrigues de perseguição, ao dizer que o atual mandatário vem mobilizando sua base aliada na Câmara para desaprovar as contas dele, que haviam recebido a chancela do TCE. Para o ex-gestor, essa movimentação teria motivação política.
Divulgado nas redes sociais às vésperas do final do prazo para envio da defesa aos vereadores, o posicionamento configurou uma nova crise entre os grupos políticos. Oscar foi responsável por derrotar a ex-governadora Izolda Cela (PSB) na disputa pela Prefeitura de Sobral em 2024, quebrando a hegemonia de quase 30 anos do grupo político dos Ferreira Gomes no comando do Município.
“(Oscar) já tentou escascaviar tudo que ele podia escascaviar, inventou que eu tinha deixado isso, tinha deixado aquilo, nada ficou comprovado porque eu tenho as minhas mãos limpas. Eu sou uma pessoa organizada e deixei todas as minhas contas da prefeitura pagas. Então ele quer com isso, comprometer a minha imagem, desgastar a minha imagem, porque ele não tem o que falar de mim. Ele quer também com isso desviar o foco das pessoas de Sobral para o desastre que já está se pronunciando, que é a gestão dele”
Ivo também faz uma série de acusações contra Oscar Rodrigues. “É uma política baixa, ele persegue as pessoas, a gestão dele não se ocupa de outra coisa, a não ser de mentira e de perseguir as pessoas”, criticou.
Por sua vez, o presidente da Câmara Municipal de Sobral, Chico Jóia Júnior (União), defendeu que o processo de análise das contas segue “rigorosamente os ditames constitucionais, legais e regimentais” e negou qualquer contato com o prefeito Oscar Rodrigues para tratar do assunto. Também ressaltou que “nunca pressionou qualquer vereador”.
“As acusações formuladas são infundadas e carecem de qualquer respaldo fático, talvez inspiradas em práticas que eram comuns na gestão do próprio ex-prefeito”, pontuou Chico Jóia Júnior, reafirmando que “não procede qualquer alegação de perseguição política.”
O PontoPoder também acionou a gestão Oscar Rodrigues acerca de um posicionamento após as acusações de Ivo. No entanto, não houve retorno. O espaço segue aberto para manifestação.
REPROVAÇÃO EM PAUTA
No posicionamento enviado à Câmara de Sobral, o Tribunal de Contas aponta quatro recomendações para as contas de Ivo Gomes, pontuando que o ex-gestor deveria adotar meios de controle suficientes para evitar os seguintes pontos identificados:
- Autorização de créditos adicionais através de legislação genérica, sem informar o valor e a fonte de recurso do crédito aberto;
- Inconsistências entre os dados expressos na prestação de contas;
- Repasse intempestivo ao INSS de recursos previdenciários consignados pelo ente;
- Inconsistências nos dados zelando pela transparência e o exercício do controle.
Na reunião de análise da Comissão de Finanças, Justiça e Redação (CFJR), além do presidente Mário Vicktor, participaram três vereadores: Pastor Laerti (MDB), Marlon Sobreira (PSB) e Micheline Ibiapina (União), que é a relatora da CFRJ. Socorrinha Brasileiro (PSB) não esteve no encontro por motivos de saúde, segundo a ata da reunião, à qual o PontoPoder teve acesso.
Na reunião, a relatora pediu a reprovação das contas devido a uma das ressalvas. No entanto, Sobreira apresentou um voto separado mais duro, defendendo que a reprovação deveria ser caracterizada pelos quatro pontos identificados pelo TCE.
Em seu pronunciamento, conforme a ata, o vereador destacou que “aceitar tais irregularidades como simples ressalvas abre um precedente perigoso”, pois permitiria que futuros gestores tratem “crimes graves como meros detalhes”, nas palavras de Marlon Sobreira. Ao final, esse entendimento foi aprovado pelos votos dos três membros presentes — o presidente da Comissão só vota em casos de empate.
Em entrevista ao PontoPoder, Mário Vicktor defendeu que a análise da Comissão teve caráter meramente técnico e que o “julgamento político” será feito no plenário. Para o presidente da CFRJ, Ivo terá direito à ampla defesa e poderá convencer os vereadores pela aprovação das contas, inclusive presencialmente por meio de sustentação oral.
“O prefeito (Oscar Rodrigues), até agora, não convocou nenhum vereador nem de situação e nem de oposição. Até agora não tivemos nenhuma orientação de como votar. Você pode ver que na Comissão, a relatora entendeu que, dos quatro pontos, um só é para reprovação, mas os outros entenderam que os quatro pontos são graves, ou seja, até na Comissão a gente não teve alinhamento, foi mais uma questão técnica”
OPOSIÇÃO ALEGA PERSEGUIÇÃO
Em contato com a reportagem, o vereador Aleandro Linhares (PSB) defende que o processo está sendo levado para um lado político, não técnico. "Já foi levantado até a suspeição do Tribunal, que o Tribunal seria amigo da gente, não sei o quê. Nada disso acontece, não. Está sendo julgado como outras contas já foram julgadas no passado, por exemplo, a conta do ex-prefeito Veveu Arruda, ela foi desaprovada no Tribunal e foi aprovada aqui na Câmara Municipal. Isso é uma questão meramente política”, enfatizou.
Membro da oposição e aliado de Ivo Gomes, o parlamentar alega que chegou a ser pressionado por um profissional ligado à situação — não diretamente pelos políticos. “Existe uma mobilização muito grande em torno da gente (oposição), só que não é no sentido de oferecer dinheiro para que a gente vote, entendeu? É mais no sentido de coação, de ameaça. E aí a gente tá deixando isso passar”, frisou.
Aleandro Linhares salienta, ainda, que os dois membros do PSB na Comissão de Justiça, Marlon Sobreira e Socorrinha Brasileiro, integram a base de Oscar — os 13 votos da situação já contam com os dois, por sinal — e não foram indicados pelo partido para o colegiado.
Mesmo com a posição da Comissão, o vereador avalia que é “improvável” a base conseguir os votos necessários para desaprovar as contas do ex-prefeito. Caso as contas sejam reprovadas, e o ex-prefeito não recorra, o processo pode motivar a pena de improbidade administrativa, o que acarretaria perda dos direitos políticos por oito anos. Isso, segundo Aleandro Linhares, está “fora total de cogitação”.
"Eu estou muito tranquilo, até porque a questão não é aprovar ou desaprovar as contas na Câmara Municipal, porque qualquer tribunal que a gente apele para a aprovação das contas aí eleitoral, elas vão ser aprovados porque tecnicamente elas não tem nenhuma malversação ao erário, não tem nenhum dano público e não tem nenhum tipo de favorecimento pessoal”
CÂMARA DE SOBRAL DEFENDE PROCESSO
Ainda na nota ao PontoPoder, o presidente Chico Jóia Júnior alegou que não há qualquer tipo de influência no “exercício livre e soberano” do voto parlamentar. “A atuação da Comissão Permanente de Finanças, Justiça e Redação ocorre de forma autônoma e independente, com base nos pareceres técnicos e jurídicos pertinentes, garantindo-se ao interessado o direito de manifestação e de ampla defesa”, pontuou.
Conforme a presidência da Câmara, é primeira vez na história do Legislativo sobralense que um ex-prefeito tem asseguradas “todas as oportunidades de contraditório e ampla defesa”, com manifestação prévia, apresentação de defesa escrita e possibilidade de sustentação oral em plenário.
“Assim, não procede qualquer alegação de perseguição política, uma vez que a Câmara cumpre sua função constitucional de fiscalizar e deliberar sobre as contas do Executivo Municipal, sempre em estrita observância ao devido processo legal, à legalidade e à transparência”
Ainda segundo a presidência, todas as etapas do processo são “públicas, acessíveis à sociedade e aos órgãos de imprensa, de modo a assegurar total clareza e responsabilidade institucional na condução dos trabalhos legislativos.”PONTO DO PODER
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