SENADORA AUGUSTA BRITO: BRASIL IRÁ SEDIAR DEBATE LATINO-AMERICANO SOBRE ARMAS E VIOLÊNCIA DE GÊNERO

Fortaleza será palco, de 25 a 27 de junho, do 4º Encontro Parlamentar sobre Armas e Gênero, reunindo representantes de dez países da

América Latina para discutir os impactos do comércio de armas na segurança das mulheres. 

Esta é a primeira vez que o Brasil sedia o evento, consolidando seu protagonismo nas discussões sobre controle de armas e igualdade de gênero na região.

Com o tema “Enfrentando os Desafios na Implementação do Tratado sobre o Comércio de Armas (TCA): Prevenção de Desvios e Avanço da Integração de Gênero na América Latina”, o encontro acontecerá na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece). As atividades técnicas ocorrerão nos dias 25 e 26, das 9h30 às 17h, no Complexo de Comissões Técnicas. A cerimônia de encerramento, aberta ao público, será realizada no dia 27, às 11h, no Auditório Murilo Aguiar.

Participam parlamentares, autoridades governamentais e representantes da sociedade civil da Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, México, Panamá, Paraguai, Peru e Uruguai. O objetivo é promover uma análise crítica da aplicação do TCA na América Latina, identificar avanços e desafios, e elaborar um roteiro regional para o fortalecimento das políticas de controle de armas, com atenção especial à perspectiva de gênero.

O TCA é um tratado internacional que estabelece normas para regular o comércio de armas convencionais e prevenir desvios e o tráfico ilícito. O Brasil foi um dos primeiros países a assinar o tratado, em 2013, e ratificou sua entrada em vigor em 2018.

A escolha do Brasil como sede nesta edição reforça a urgência do debate. De acordo com levantamento do Instituto Sou da Paz, com base em dados do Ministério da Saúde de 2022, 50% dos assassinatos de mulheres no país foram cometidos com armas de fogo. Entre 2012 e 2022, uma mulher foi assassinada a cada quatro horas no Brasil – em metade desses casos, a arma de fogo foi o instrumento utilizado.

Diante desse cenário, fortalecer a implementação do TCA na América Latina é essencial para coibir o tráfico ilegal de armas e enfrentar seus efeitos diretos sobre a vida das mulheres. Trata-se de um passo importante na construção de sociedades mais seguras, igualitárias e com políticas públicas eficazes para a prevenção da violência armada.

O evento é uma iniciativa conjunta da senadora Augusta Brito (PT-CE) e da organização argentina Asociación para Políticas Públicas (APP), com apoio da ONG brasileira Sou da Paz. A realização conta com financiamento do Fundo Fiduciário Voluntário do TCA (AT Voluntary Trust Fund), sediado em Genebra, na Suíça. ROBERTO MOREIRA

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