O Supremo Tribunal Federal invalidou, na noite dessa sexta-feira (5), decisão da Executiva Nacional do PP de anular parcialmente a convenção realizada pelo partido no Ceará.
Assim, a sigla volta a compor a aliança para a disputa do Governo do Estado com o Partido dos Trabalhadores. A liminar foi concedida pelo ministro Ricardo Lewandowski.
Apenas a chapa majoritária havia sido contestada na instância nacional, sendo mantidas, portanto, as candidaturas para o Legislativo estadual e federal.
A Executiva Nacional do partido argumentou que o PP estava coligado com a campanha de Jair Bolsonaro (PL) para a presidência da República, vetando, assim, acordos com o PT em diversos estados.
DECISÃO
Através de um mandado de segurança, o presidente da sigla no Ceará, AJ Albuquerque, apontou que a legenda não havia estabelecido regras de coligações estaduais em um período pré-estabelecido.
O dirigente argumentou ainda que o PP já havia formado coligações com o próprio PT nas disputas eleitorais anteriores e que não houve contestação em âmbito nacional.
O ministro do STF acatou os argumentos do dirigente devolvendo a autonomia partidária para tomar as decisões locais.
"Em que pese a competência do órgão nacional para anular os atos oriundos de convenções realizadas em instâncias partidárias de nível inferior, não haveria, no caso, diretrizes regulamentadas que justifiquem a anulação parcial da convenção estadual", escreveu Lewandowski.
Ainda de acordo com o ministro, o ato da executiva nacional que desfez a coligação firmada entre o diretório estadual do PP no Ceará e os demais partidos é uma ação "ilegal" e "arbitrária".
ALIANÇA
Oficialmente, no Tribunal Superior Eleitoral, a ata registrada pelo partido é a que foi aprovada em convenção no dia 30, com as indicações para o Legislativo e o acordo partidário com a candidatura do PT ao Governo do Ceará.
O Diário do Nordeste procurou os dirigentes regionais do PP no Ceará para comentar o caso, mas as ligações não foram atendidas.PONTO DO PODER
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