"ORÇAMENTO SECRETO": CONGRESSO SÓ DETALHOU R$ 10,9 BI DOS R$ 36,9 BI RESERVADOS EM 2020 E 2021

Os documentos enviados pelo Congresso Nacional ao Supremo Tribunal Federal (STF) com dados das emendas de relator executadas em 2020 e 2021 detalham apenas R$ 10,3

bilhões dos quase R$ 36,9 bilhões reservados para esses repasses nos dois anos – ou seja, 29,6% do total que pode ter sido gasto no período.

As emendas de relator cresceram em volume nos últimos anos e ficaram conhecidas como "orçamento secreto" porque, ao contrário da maior parte do orçamento federal, o Congresso não tinha obrigação de divulgar os dados dos pedidos feitos e atendidos a cada ano.

O volume de recursos destinado a essas emendas se multiplicou nos últimos anos e, em novembro do ano passado, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber determinou que o Congresso desse publicidade aos dados de 2020 e 2021.

Questionados pelo presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), os relatores dos orçamentos desses anos disseram não ter o detalhamento. Pacheco, então, pediu a todos os gabinetes da Câmara e do Senado que indicassem "a esta Presidência quais emendas de Relator-Geral RP-9 dos Orçamentos de 2020 e 2021 contaram com vosso apoiamento".

Dos 594 parlamentares com mandato, no entanto, só 404 responderam – menos de 7 em cada 10. O pedido de Pacheco foi atendido por 340 dos 513 deputados, e 64 dos 81 senadores.

Dos 404 deputados e senadores que responderam, 53 disseram não ter feito nenhuma indicação de beneficiários para as emendas de relator nos dois anos. 

Além de explicarem menos de 30% do total das emendas de relator e excluírem boa parte dos parlamentares, os dados têm outro problema. Cada gabinete enviou as informações em um formato diferente, em arquivos de difícil manejo.

Segundo especialistas, esse tipo de divulgação não atende aos critérios mínimos de transparência exigidos para a administração pública.

Em nota, Pacheco disse que o parlamento "fez apenas o encaminhamento dos ofícios ao STF para conhecimento" e que "o Congresso pode encaminhar novos documentos e elementos que entenda ser de interesse da ação judicial".

Nesta sexta-feira (13), o senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) solicitou a Rosa Weber que determine ao Congresso a adoção de medidas para a prestação de informações "detalhadas, objetivas e transparentes" sobre os beneficiários das emendas de relator.

O parlamentar quer que a ministra fixe novo prazo para que sejam apresentados dados de forma "adequada". Rosa Weber não tinha analisado o pedido até a publicação desta reportagem.FONTE G1