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domingo, 24 de abril de 2022

ATENÇÃO IPU: LETÍGIO DE TERRAS NA SERRA DA IBIAPABA, LEVA A PETIÇÃO COM MAIS DE 5 MILHÕES DE ASSINATURAS

Por ipuemfoco   Postado  domingo, abril 24, 2022   Sem Comentários


A Agência Líder de Desenvolvimento da Ibiapaba já reuniu mais de 5,3 mil assinaturas em um abaixo-assinado para

garantir a permanências dos municípios da região não sejam integrados ao Piauí. A transferência de terras entre os estados faz parte de um litígio histórico, hoje avaliado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Os dados sobre o pedido foram registrados no último sábado (23), às 16h30.

A intenção é levar o documento até a ministra Cármen Lúcia, visando reforçar os pedidos da sociedade civil, além dos empresários da Ibiapaba, para permanecer no Ceará.

A informação foi confirmada pelo presidente da Agência de Desenvolvimento, Paulo Wagner Costa. O documento apela para o senso de pertencimento da população local e a ligação com a cultura cearense, que caracterizariam uma identidade local.

"Estamos apresentando essa petição em defesa do nosso território, onde foram construídas histórias de gerações cearenses e 'Ibiapabanas' que até hoje habitam e contribuem com o desenvolvimento da região, em defesa das empresa e empregos que aqui existem e que agora se encontram em risco, devido a uma possível mudança brusca no regime de tributação das negociações atualmente existentes entre municípios da região e também com municípios de todo o estado do Ceará, em defesa de todos os equipamentos públicos já conquistados e existentes na região, como estradas, hospitais, praças, escolas, parques nacionais, atrativos turísticos, postos de polícia, delegacias, rodoviárias, unidades de conservação, açudes estratégicos e muitos outros empreendimentos de iniciativa privada que geram emprego, renda, arrecadação e que contribuem para a melhor qualidade de vida da população cearense da Ibiapaba e seus visitantes", diz parte do documento.

O abaixo-assinado pode ser encontrado no link.

SOBRE O LITÍGIO

Cidades da região da Ibiapaba estão em disputa pelos estados de Ceará e Piauí desde 2011, quando foi aberta uma ação na Justiça para integração de uma parte do noroeste cearense.

O processo, que tramita no STF, já contou com uma decisão favorável ao Ceará, baseado em um relatório do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). 

O governo do Piauí, no entanto, recorreu da decisão e solicitou uma análise cartográfica. Com o resultado deste relatório, produzido pelo Exército Brasileiro, o processo deverá ter seguimento.PONTO DO PODER

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