MINISTÉRIO PÚBLICO: PREFEITURAS SÃO ALVO POR IRREGULARIDADES EM PROCESSO SELETIVO OU CONCCURSOS PÚBLICCOS

Por recomendação do Ministério Público do Ceará (MPCE), a Prefeitura de Madalena, no Sertão Central, anulou, na última quinta-feira (17), um processo seletivo para os cargos

de assistente de encanador e operador do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) do município.

Foi a terceira vez, em menos de um mês, que a Prefeitura foi advertida pelo MPCE por irregularidades encontradas nos editais que recrutam profissionais para a prestação de serviço à cidade. 

De 2021 até hoje, fora Madalena, pelo menos 10 outros municípios foram alvo de ações do MPCE por suspeita de irregularidades — das mais variadas possíveis, incluindo fraudes explícitas — em seleções e concursos públicos. O levantamento foi feito pelo Diário do Nordeste com base em publicações no site do Ministério Público. 

E esse número poderia ser bem maior, não fosse pelo período de restrição dos editais provocado pela pandemia de Covid-19 e pela crise econômica que o Brasil enfrenta, segundo o promotor de Justiça Silderlândio Nascimento, que coordena o Centro de Apoio Operacional da Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (CAODPP) do Ministério. 

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QUE IRREGULARIDADES SÃO ESSAS?

Cada caso tem suas particularidades. No entanto, em muitos editais irregulares, predomina uma modalidade de seleção baseada em mera análise de currículo e entrevista, o que a fiscalização entende como critério muito subjetivo que tanto pode favorecer quem já integra a administração pública como quem busca um cargo por apadrinhamento político. 

"As investigações visam garantir a observância dos princípios da administração pública para que todos tenham igual oportunidade de participar do certame sem que haja direcionamento do concurso público para pessoas que já são contratadas precariamente pela administração. Essas pessoas podem passar no concurso, mas em igualdade de condições. Se não, é mediante favorecimento", entende Nascimento. 

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Outros indícios que sugerem fraudes nas seleções são prazos irrisórios para inscrições, pouca publicidade sobre o edital, pouco tempo para interposição de recurso, ausência da identidade dos integrantes da banca examinadora, ausência de critérios de pontuação e, alguns casos mais graves, até mesmo identificação da folha de resposta das provas objetivas e subjetivas. 

Desde 2021, há pedidos de anulação, cancelamento, suspensão ou correção em Massapê, Santana do Acaraú, Quixeramobim, Irauçuba, Tauá, Baixio, São Benedito, Itapipoca, Coreaú, Granja e Madalena.

“As notícias de irregularidade vêm a partir da publicação do edital. Editais de concurso público que procuram restringir a competitividade, direcionando (critérios) para (beneficiamento de) determinados servidores, dando pontuações para facilitar a aprovação daquela pessoa, ofendem a isonomia do concurso público”, explica o promotor do MPCE.