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quinta-feira, 6 de janeiro de 2022

ELEIÇÕES 2022; QUAL A DIFERENÇA ENTRE COLIGAÇÃO E FEDERAÇÃO PARTIDÁRIA

Por ipuemfoco   Postado  quinta-feira, janeiro 06, 2022   Sem Comentários


As coligações partidárias nas eleições para o Legislativo chegaram ao fim, mas o Congresso Nacional deu um jeito de

criar uma nova possibilidade de união entre as agremiações para se ajudarem eleitoral e financeiramente: a federação partidária.  

Qual a diferença, afinal, entre as coligações e as federações e por que os congressistas recriaram um modelo semelhante ao que extinguiram em tão pouco tempo?

A última reforma eleitoral, aprovada em 2019, passou a proibir a coligação entre legendas para mandatos do Legislativo, como para as câmaras, municipal, federal e distrital; e o Senado. 

O modelo de união ocorre ainda, mas apenas para cargos do Executivo, como em campanhas para prefeituras, governos estaduais e Presidência da República. 

A coluna ouviu o autor do livro "Partidos Políticos: desafios contemporâneos", Fernandes Neto, com o objetivo de clarear o assunto para o leitor: o que muda e como a nova regra deve funcionar para outubro de 2022.

O especialista resume as diferenças entre coligações e federação com uma simples comparação: "a coligação é um namoro breve que só se dá durante a eleição, e a federação é uma união estável".

Nas coligações, os partidos se juntam apenas durante a campanha. O "contrato" se encerra na homologação dos mandatos. Depois de eleito, cada legislador segue a sua vida sem responsabilidades com os partidos da coligação. Vota como quiser, com independência em relação aos projetos e aos partidos aliados.

No Executivo, as siglas também atuam de forma independente. Há casos, rotineiramente, de legendas que são aliadas na campanha e, ao encerrar a disputa, mudam de lado e passam a marchar pela oposição durante o mandato do gestor.

A federação muda esse cenário completamente. A começar pelo tempo que as siglas precisam estar juntas: durante todo o mandato. 

Isso quer dizer que os congressistas precisam azeitar as relações no Legislativo durante quatro anos, obrigatoriamente, votando juntos os projetos de interesse da federação que for firmada. 

É como se fosse criado um grande novo partido provisório. As bandeiras individuais de cada partido ficam em segundo plano em torno do projeto maior que foi decidido na campanha eleitoral.

Fernandes Neto, que é presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-CE, explica que as regras de cada federação, e que os congressistas precisam seguir, são definidas justamente no ato da união entre esses partidos. Tudo é acordado antecipadamente.

Neto explica que há uma liberdade de definição de normas internas na federação e que, durante esse prazo, que é o do mandato, não é permitida que as determinações acordadas sejam descumpridas.

Ao fim do mandato, cada partido volta a ter a sua independência como era antes. É preciso deixar claro que a federação não é o mesmo que as fusões, quando agremiações deixam de existir em torno da criação de uma nova.

APORTE FINANCEIRO

A federação também vai permitir que o Fundo Partidário – dinheiro distribuído aos partidos anualmente para as ações políticas – seja garantido inclusive a legendas que não atingiram a cláusula de barreira e que ficariam sem repasses.

O novo método, portanto, também vai funcionar como uma espécie de socorro financeiro aos partidos que perderiam capital diante das novas regras já regulamentadas pela Justiça Eleitoral.

Deputados federais
Legenda: As federações passam a valer para as eleições de 2022
Foto: Paulo Sergio/Câmara dos Deputados

Para o especialista em direito eleitoral, a expectativa é de que, com a federação, os partidos formem uma aliança mais sólida e com ideias mais similares, ao contrário das coligações.

Era muito comum a surpresa de um eleitor que, ao escolher um candidato com discurso mais progressista, descobrisse tempos depois que acabou ajudando a eleger outro candidato com discurso mais conservador. 

Pela coligação, o puxador de voto de um partido poderia ajudar a eleger um nome de menor expressão popular com perfil completamente oposto – o que foi bastante comum nos últimos pleitos no Brasil, o que parecia injusto para alguns eleitores que não entendiam bem os processos.

Agora, a promessa é de que o puxador de votos acabe elegendo um candidato do mesmo partido, que em tese defende as mesmas ideias. 

FEDERAÇÕES NA PRÁTICA

Difícil imaginar como as federações irão funcionar na prática. No Congresso Nacional, haverá fidelidade em votações de matérias importantes a partir das orientações de bancada?

É comum que legisladores descumpram a orientação dos seus partidos em matérias polêmicas. Em alguns casos, há expulsões dessas lideranças. As regras das federações manterão essa previsão?

Essa nova união, acima de tudo, vai colocar à prova o diálogo de membros do mesmo grupo ideológico. Será que há de fato união pelas mesmas bandeiras? Filiados do PT e do Psol votarão da mesma maneira em assuntos mais delicados?

Além do dinheiro e da eleição, a federação vai exigir maturidade política. Não se sabe se as nossas lideranças estão preparadas para esse novo momento.DN

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