O IMPACTO DO PISO DA ENFERMAGEM NAS PREFEITURAS

O projeto de lei que institui o piso salarial para profissionais da Enfermagem pode ser votado ainda nesta semana na Câmara dos Deputados, após aprovação pelo Senado Federal. 

A implementação da medida preocupa prefeituras cearenses, já que a proposta não especifica uma fonte de financiamento para o pagamento do novo piso salarial.

Segundo dados da Confederação Nacional de Municípios (CNM), o impacto para os municípios cearenses deve ser de R$ 524,2 milhões. Para todas as prefeituras do País, esse valor deve chegar a R$ 20 bilhões. Valor que coloca em risco o equilíbrio fiscal das gestões municipais, que podem, inclusive, não ter recursos para o pagamento.  

"A nossa luta é para que, junto com a implementação do piso, venha a fonte de financiamento, que dará segurança tanto aos gestores municipais como aos profissionais da enfermagem".

JÚNIOR CASTRO

Presidente da Associação dos Municípios do Estado do Ceará

O projeto de lei em tramitação na Câmara prevê piso de R$ 4.750 no caso de enfermeiros. Os demais profissionais devem receber percentuais desse valor - 70% para técnicos de enfermagem (R$ 3.325) e 30% (R$ 2.375) para auxiliares e parteiros. 

IMPACTO NOS MUNICÍPIOS

Júnior de Castro explica que os Municípios apoiam a garantia de piso salarial para profissionais da enfermagem. "Nós estamos focando que a necessidade deste financiamento é tão importante quanto o piso. Vamos tentar (garantir a fonte de financiamento), mas sem que haja prejuízo para as categorias", afirma. 

Segundo ele, o objetivo é que seja incluída emenda no texto em tramitação na Câmara dos Deputados para responsabilizar a União por repassar aos municípios os recursos para garantir o pagamento do novo piso salarial, "visto que é o ente que tem a maior fatia de arrecadação". 

No Senado, acordo entre os parlamentares definiu que não seriam incluídas quaisquer emendas, por isso a expectativa de prefeitos é de que, na Câmara dos Deputados, o trecho possa ser acrescentado à proposta. Em nota lançada logo após a aprovação pelos senadores, o presidente da Confederação, Paulo Ziulkoski, criticou a decisão. 

"Mais uma vez o Senado se alia ao Executivo federal e impõe proibitivo custo aos Entes Federados, sem qualquer análise acerca da fonte de recurso para a obrigação, demonstrando que a Casa da Federação neste ato desequilibra o pacto federativo".

PAULO ZIULKOSKI

Presidente da CNM

SOBRECARGA NAS GESTÕES MUNICIPAIS

O texto ressalta ainda que o impacto previsto - de R$ 20 bilhões - nas gestões municipais, representa praticamente todo o repasse de 2020 destinado à Atenção Básica feito pelo governo federal aos Fundos Municipais de Saúde. 

"Muitos municípios não terão como suportar esse encargo", afirma Júnior Castro. Ele argumenta que as gestões municipais estão "sobrecarregadas" devido a criação de uma série de programas, cuja responsabilidade pelo pagamento ficou a cargo das prefeituras.

Com pouco ou nenhum reajuste dos repasses federais feitos para esses programas, muitos precisam ser bancados pelo Tesouro Municipal, "o que compromete outros investimentos", completa ele. Por isso, o foco agora dos prefeitos é tentar encontrar uma forma de garantir este financiamento.