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quarta-feira, 11 de março de 2020

EXPLOSÃO EVIDENCIA FALTA DE CONTROLE COM LOTEAMENTOS EM JUAZEIRO DO NORTE

Por ipuemfoco   Postado  quarta-feira, março 11, 2020   Sem Comentários

O empreendimento Terra Santa estava com licença vencida há mais de três meses. Além disso, não tinha autorização para uso de explosivos. A promotora do MPCE considera que a falta de licenciamento é uma prática recorrente.

A explosão que assustou moradores, danificou casas e deixou uma mulher levemente ferida, na noite de segunda-feira (9), em Juazeiro do Norte, evidenciou a falta de fiscalização na construção de loteamentos no Município. A Autarquia Municipal de Meio Ambiente (Amaju) confirmou que o alvará de construção e a licença ambiental, emitida pela Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), estavam vencidos. Além disso, o empreendimento não tinha autorização para o uso de explosivos.

Expansão

O projeto "Planejamento urbano e ambiental em Juazeiro do Norte: um caso de insustentabilidade", do Laboratório de Estudos Urbanos, Sustentabilidade e Políticas Públicas (Laurbs), da Universidade Federal do Cariri (UFCA), iniciou uma pesquisa sobre a falta de planejamento territorial no Município. Através de um levantamento quantitativo, a pesquisa catalogou 299 leis, entre os anos 2000 e 2018, que, de alguma forma, alteraram o Plano Diretor da cidade.

Uma das áreas que sofreu alteração foi exatamente esta onde está o loteamento Terra Santa, que fazia parte da ZE5 Área de Preservação da Serra do Catolé/Horto, uma das cinco zonas especiais previstas no plano diretor de Juazeiro do Norte, que deveria ter sido revisto há 10 anos. "A ocupação nestes locais tem que ser pensada, planejada", analisa o professor Diego Coelho, que coordena o estudo.

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) instaurou diversos procedimentos acerca dos loteamentos irregulares em Juazeiro do Norte. "A falta de licenciamento é uma prática recorrente e isso gera problemas de ordem ambiental, segurança pública e para o consumidor", enfatiza a promotora Efigênia Coelho.

Embora exista a lei que regulamenta estes empreendimentos (Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979), as regras, principalmente de parcelamento do solo, não são cumpridas. "Isso (a investigação) não pode ser feita só pelo MPCE. Não temos o aparato técnico para coibir essas práticas. Precisa de técnicos, engenheiros, arquitetos, ambientalistas. Conseguimos com apoio das universidades, mas isso demanda muito tempo", admite Efigênia.

O superintendente da Amaju, Sidney Kal-rais, contudo, discorda da avaliação da promotora de Justiça. "Todos os loteamentos do Município são licenciados e fiscalizados", garante. Ele acrescenta que loteamentos até 100 mil hectares são de responsabilidade do Município. Acima de 100 mil hectares é de competência da Semace. Ainda segundo ele, atualmente, só o loteamento Terra Santa possui essa metragem, isto é, sendo de incumbência da Semace.

Irregularidades

Além das licenças vencidas, a empresa não tinha autorização para operar com explosivos, que só podem ser liberados mediante aprovação do Exército. O uso de artefatos foi comprovado pelo Corpo de Bombeiros, que encontrou indícios de que o estrondo foi causado por uso de explosivos. "Havia estilhaços de pedra em torno de um epicentro e o cheiro de queimado", constatou o capitão Arthur Graça.

A Polícia Federal também esteve no local para investigar o caso. "Em atividade com explosivos há uma série de regramentos, o horário, o tamanho, dentre outros", enfatiza o agente Cláudio Luz.

O engenheiro civil Edialison Santos explica que no uso de explosivos é necessário emitir três avisos sonoros, dados previamente antes da implosão. "Também tem que ser feito estudo de caso para saber se não vai afetar regiões próximas", enfatiza.

Após visitar o local, ele acredita que pode ter havido um erro na dosagem do explosivo. "Mas sem a licença, não era nem para ter acontecido. Tem que haver um projeto, fazer estudo de caso e se certificar que não causará nenhum dano ou acontecerão falhas".

Sidney Kal-rais acrescenta que também havia irregularidades no projeto de drenagem de águas urbanas e nas escavações. "Também houve avanço na área de preservação permanente (APP)", completa. O loteamento Terra Santa, da FS Empreendimentos Imobiliários Ltda. Foi embargado até a conclusão dos processos administrativos instaurados. O Diário do Nordeste tentou um contato com a empresa e não teve retorno até o fechamento desta matéria.

Danos

Segundo os moradores que residem próximo ao loteamento Terra Santa, os abalos aconteciam desde o último sábado (7), mas sem a mesma intensidade. Na Rua Cândido Araújo, na Vila Três Marias, pelo menos quatro imóveis apresentaram danos e a dona de casa Valderlância Fernandes sofreu um corte no ombro com a queda de parte do forro de sua casa. O coordenador da Defesa Civil de Juazeiro, Antônio Sousa, disse que até o momento o órgão não recebeu nenhuma notificação. "Quando necessário, levamos engenheiros para fazer a avaliação dos riscos nas casas, mas até agora não foi solicitado".DN

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