O DRAMA DA PRISÃO INJUSTA

Expondo graves falhas no sistema punitivo, avolumam-se no Brasil inúmeros casos de inocentes que são presos sem julgamento ou com base em provas inconsistentes e reconhecimentos equivocados.

O vendedor Atercino Ferreira de Lima, 54, foi acusado por sua ex-esposa, em 2003, de molestar sexualmente seus filhos, Andrey e Aline, na época com 8 e 6 anos. Por conta da acusação terrível, Lima ficou preso onze meses e foi condenado, em 2018, a 35 anos de reclusão. 

Mas no ano passado, ele foi libertado, com a ajuda da equipe da Innocence Project, uma ONG sem fins lucrativos que luta para diminuir a condenação de inocentes no Brasil. A ONG fez um pedido de revisão processual e descobriu que Lima estava sendo punido pela Justiça sem provas consistentes e com base em mentiras. 

Os filhos do vendedor expuseram uma trama macabra e assinaram um documento atestando que sofriam ameaças para apontar o pai como agressor. As crianças passaram por uma longa análise de uma psicóloga forense e ficou atestado que Andrey e Aline não tinham sequelas de violência paterna por conduta de abuso sexual. 

“Ao contrário, as crianças cresceram sobre maus tratos da mãe e de sua companheira”, conta a advogada Dora Cavalcante, diretora da Innocence Project.

Uma das piores coisas que podem acontecer para um homem ou uma mulher é ir para a prisão injustamente e ficar atrás das grades por algo que não fez. No Brasil, isso acontece muito e de maneira inaceitável. Mesmo no caso das prisões provisórias — 40% dos presos brasileiros estão nestas condições e são considerados, presumidamente, inocentes — há falhas graves que causam danos irreparáveis para pessoas que ainda nem foram condenadas. 

E a grande maioria delas não conta com recursos jurídicos para se defender ou para exigir uma posterior reparação de danos, quando a injustiça é comprovada. A Innocence Project entra em casos que transitaram em julgado e para os quais não cabem mais recursos. “Iniciamos nossos trabalhos em 2017 e já recebemos mais de 1500 casos que são passiveis de revisão”, afirma Dora. 

Nos EUA, a ONG já contribuiu para livrar 350 pessoas da prisão, inclusive algumas que estavam encaminhadas para o corredor da morte. No Brasil, três condenados tiveram seus processos revistos e foram libertados.

Cabelos encaracolados

Há muitos acidentes e fatores inesperados ou propositais que podem levar alguém para a cadeia de forma indevida. Podem ocorrer avaliações policiais completamente erradas, incriminação equivocada, corrupção, coleta inadequada de provas, acusações infundadas e falhas processuais que não são percebidas, além de outras situações contra o inocente. 

Outro caso de prisão injusta é o da modelo e dançarina Bárbara Querino de Oliveira, 21, que ainda luta para provar sua inocência. Bárbara foi acusada de ter participado de um roubo de carro em 10 setembro de 2017, em São Paulo, junto com outros quatro jovens. No carro, um Honda Civic branco, estavam um casal e a filha de oito anos.

MENTIRA Atercino de Lima ficou preso onze meses, acusado pela ex-mulher de abusar sexualmente dos dois filhos (Crédito:Divulgação)

No boletim de ocorrência se afirmou que a ação havia sido rápida e que cinco bandidos pardos eram os responsáveis pelo crime. Mesmo sem mencionar anteriormente a existência de uma mulher entre os assaltantes, o casal, diante de uma fotografia de Bárbara mostrada pela polícia, a apontou como participante do crime. 

Ao realizar o reconhecimento dos bandidos, o casal disse que, entre eles, havia uma jovem “da cor parda, cabelos longos encaracolados da cor preta, olhos escuros, magra, altura aproximada de 1,68m, aparentando entre 18 a 20 anos”. “Tenho 100% de certeza que é ela, por causa dos cabelos”, afirmou a mulher, diante da foto de Bárbara. 

A modelo acabou presa com base em um reconhecimento irregular e apesar de ter apresentado um álibi: na data do crime ela não estava no local. Comprovou que estava no Guarujá, no litoral paulista.

Segundo Flávio Campos, 27, advogado da modelo, o reconhecimento de sua cliente foi completamente falho, cheio de contradições e ela só foi presa porque a cor da pele e o cabelo dela “eram parecidos com as de uma suposta bandida”. 

Segundo Campos, o juiz ignorou o álibi de Bárbara e ela cumpriu a sina de inúmeros detentos no Brasil, que passam longo tempo na cadeia sem que o julgamento tenha sido completo. Ela foi presa em janeiro de 2018 e saiu só em setembro do ano passado, beneficiada por bom comportamento. Hoje está em liberdade condicional. 

“Foi terrível ficar presa, foram quase dois anos que eles tiraram de mim. Não quero essa experiência para ninguém”, diz Bárbara. O julgamento final ainda não tem data marcada para acontecer. Mas o trauma da prisão é algo que não acaba mais.