Demissão de servidores sempre foi possível, mas garantir estabilidade é importante para impedir que as vagas se tornem moeda política de troca.
Como já ficou claro, o governo pretende enfrentar alguns tabus ligados ao funcionalismo público. Historicamente, nunca houve momento político mais favorável a mudanças profundas, sejam justas ou não – basta ver a facilidade com que passou a reforma da Previdência.
Nesse debate, a questão da estabilidade é a que aparece com maior destaque. Afinal, um funcionário público pode ser demitido ou não? Deve haver estabilidade para quem presta concurso?
Para haver alguma honestidade nessa conversa, é preciso, primeiramente, deixar claro que a demissão de concursados nunca foi proibida, sempre esteve prevista e várias vezes foi utilizada. Processos administrativos que terminam em exoneração não são incomuns – e as motivadas por corrupção e improbidade puxam a fila de motivos.
O que de fato incomoda a sociedade é a impressão de que o mau funcionário – aquele preguiçoso, incompetente, malcriado – jamais é punido. Essa imagem encontra amparo na realidade. Realmente, é difícil (para não dizer impossível) demitir um funcionário por questões de desempenho.
E é correto que assim seja. Toda avaliação subjetiva, que dependa de interpretação pessoal de um chefe ou superior, deve estar descartada – para que se proteja o funcionário de perseguições políticas ou motivadas por mesquinharias humanas. Concursos são feito exatamente para garantir impessoalidade e meritocracia na seleção. O patrão é o Estado, e não os governantes de ocasião.
Em enquete realizada na página do R7 no Facebook, 80% se coloca a favor o funcionário público poder ser demitido. Deveria ser 100%, partindo do pressuposto que o fez por merecer. Ser concursado não torna ninguém inimputável ou infalível. Mas o torna estável, para o bem de todos.
E é essa a discussão de fundo: querer para o servidor as mesmas regras trabalhistas do trabalhador da iniciativa privada é um equívoco, um convite para que as vagas se tornem moeda de troca nas mãos de políticos. Cabide de emprego, todos já ouvimos falar. Não é bom para ninguém.R7
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