Aliança pelo Brasil depende do aval do Tribunal Superior Eleitoral sobre a validade de adesões eletrônicas para o processo de criação de legendas.
Assunto deve ser analisado com reflexos sobre os planos de nova sigla.
A possibilidade de coletar assinaturas digitais para a criação de um novo partido será julgada hoje pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Um novo partido precisa apresentar quase 500 mil assinaturas físicas para a sua criação. Os ministros do TSE vão decidir sobre o assunto em uma consulta formulada pelo deputado Jerônimo Goergen (PP-RS) em 2019.
A mudança interessa ao presidente Jair Bolsonaro, que já afirmou que, se a medida for barrada, sua nova legenda – a Aliança pelo Brasil – ficará de fora das eleições municipais de 2020. A criação efetiva de um partido precisa cumprir exigências previstas na legislação eleitoral.
A principal delas é o recolhimento de cerca de 492 mil assinaturas em pelo menos 9 Estados, que devem ser conferidas e apresentadas ao tribunal para que a criação seja legalmente garantida. Hoje, o TSE só aceita que essas assinaturas sejam apresentadas manualmente pelos apoiadores e sejam atestadas uma a uma por servidores da Justiça Eleitoral – processo que pode demorar meses ou até anos.
Como a lei exige que as assinaturas sejam entregues com até seis meses de antecedência em relação à campanha, Bolsonaro tem até abril para conseguir as adesões se quiser que o partido dispute o pleito de 2020. É por essa razão que o presidente deposita suas fichas no TSE, que decide se as assinaturas com certificação digital podem substituir o modelo tradicional.
Análise
Para o advogado, especialista em direito constitucional, Max Kolbe, o julgamento do tribunal eleitoral será apenas para verificar a “lisura” do processo eletrônico no que tange à conferência de dados.
“O Brasil caminha para processo judicial eletrônico, urna eletrônica, assinaturas digitais, por isso não vejo empecilho pra que se reconheça a assinatura digital desde que seja possível viabilizar e acessar com precisão a lisura das assinaturas e isso facilitaria muito o Judiciário do que ter fazer uma análise documental de meio milhão de assinaturas”, disse.
“O Brasil caminha para processo judicial eletrônico, urna eletrônica, assinaturas digitais, por isso não vejo empecilho pra que se reconheça a assinatura digital desde que seja possível viabilizar e acessar com precisão a lisura das assinaturas e isso facilitaria muito o Judiciário do que ter fazer uma análise documental de meio milhão de assinaturas”, disse.
Existem 32 partidos registrados no País, sendo 26 com representação na Câmara Federal e no Senado. Outros 77, incluindo o do presidente Jair Bolsonaro, Aliança pelo Brasil (APB), estão na fila para serem habilitados.
Sobre a possibilidade de facilitar a criação de mais partidos, o advogado alegou que não existe nada na Constituição que limite um número máximo de partidos. “Se já existe partido demais é outra discussão, a Constituição é clara, e é livre a criação, resguardada a soberania, pluripartidarismo, se tem muito, não existe nada que veda”, diz Kolbe.
Na avaliação do analista político Alexandre Bandeira, o TSE deverá se manifestar contra o uso de assinaturas eletrônicas.
“A regra atual do Supremo é para dificultar não pra facilitar, então pode ser que a justiça se posicione contrária, porque tem uma fila de partidos na frente, devem manter a regra universal para todos, ou pedir que o Congresso discipline posteriormente uma regra válida a posterior que possa vim a determinar isso”.
“A regra atual do Supremo é para dificultar não pra facilitar, então pode ser que a justiça se posicione contrária, porque tem uma fila de partidos na frente, devem manter a regra universal para todos, ou pedir que o Congresso discipline posteriormente uma regra válida a posterior que possa vim a determinar isso”.
O vice-procurador-geral eleitoral, Humberto Jacques, se posicionou sobre o assunto e alegou que a medida “é lícita, mas não é possível”, afirmou em parecer ao Tribunal. “Todo o esforço na Justiça Eleitoral é devotado ao tratamento dos documentos em papel”.
O secretário-geral da comissão provisória do Aliança, Admar Gonzaga informou que o foco do partido é buscar assinaturas pela biometria e não via eletrônica.
“A única coisa que se desenvolve é um sistema em que a pessoa pelo celular ou em um posto de coleta nosso coloca o dedo, o programa está conectado e com toda a segurança à Justiça Eleitoral, se essa biometria for considerada válida, acabou”.
“A única coisa que se desenvolve é um sistema em que a pessoa pelo celular ou em um posto de coleta nosso coloca o dedo, o programa está conectado e com toda a segurança à Justiça Eleitoral, se essa biometria for considerada válida, acabou”.
Independência
Com a saída definitiva de Bolsonaro do PSL, deputados que enfrentaram o presidente na disputa interna da sigla pretendem assumir uma postura mais independente no Congresso. O movimento pode afetar a fidelidade da legenda ao Governo.
Políticos que decidiram permanecer no PSL em vez de seguir o presidente no Aliança continuam alinhados a uma pauta liberal na economia e conservadora nos costumes. Eles se dizem, porém, menos dispostos a encarar situações de desgaste para defender o Governo.
Políticos que decidiram permanecer no PSL em vez de seguir o presidente no Aliança continuam alinhados a uma pauta liberal na economia e conservadora nos costumes. Eles se dizem, porém, menos dispostos a encarar situações de desgaste para defender o Governo.
Sem reforma ministerial
Jair Bolsonaro reafirmou ontem que não trocará, por enquanto, seus ministros. “Tem 22 ministros. Por enquanto não está previsto ninguém. Falar ‘por enquanto’ dá a entender que amanhã pode trocar, né. Zero chance, no momento, de trocar ministro”, disse o presidente pela manhã em frente ao Palácio da Alvorada.DN
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