O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello determinou na tarde desta terça-feira (18) a soltura de todos os presos que estão detidos em razão de
condenações após a segunda instância da Justiça.
A decisão liminar (provisória) atendeu a pedido do PCdoB e atinge, inclusive, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que tem recursos pendentes no STF.
No entanto, a decisão pode ser revertida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli , nos próximos dias, caso a Procuradoria-Geral da República (PGR) entre com um recurso contra a liminar. Segundo o professor de direito penal da USP Gustavo Badaró, a PGR pode entrar com um "agravo regimental" ou com uma "reclamação" para reverter a decisão.
Devido ao início do recesso do STF na quinta-feira (20), o presidente da Corte ficará de plantão e deverá analisar o recurso da PGR. "Neste caso o presidente do STF pode tomar uma decisão urgente", explicou o advogado criminalista Davi Tangerino, professor da FGV. Caso o ministro suspenda a liminar de Marco Aurélio, os presos que porventura foram soltos deverão ter novos mandados de prisão expedidos.
Com a decisão de Marco Aurélio, os tribunais de segunda instância não podem expedir mandado de prisão aos condenados sem que haja trânsito em julgado das ações. De acordo com Tangerino, no caso dos condenados que já estão presos e aguardam recursos nos tribunais superiores, a soltura dependerá dos juízes responsáveis pela condução penal de cada condenado. "Caso a caso, cada preso vai ter que fazer o pedido de soltura", explicou.
Os juízes responsáveis pelas conduções da pena poderiam, por ofício, ou seja, por iniciativa própria, expedir a soltura dos presos. As defensorias públicas também poderiam entrar com um pedido coletivo. No entanto, o mais provável é que a defesa de cada condenado, que se enquadra na decisão de Marco Aurélio, entre com um pedido de liberdade ao juízo.
No caso de Lula, assim que soube da decisão, a defesa do ex-presidente entrou com um pedido de soltura de seu cliente. "Acabamos de peticionar a solicitação do alvará de soltura. Abrimos mão do exame de corpo de delito. #Lulalivre hoje", escreveu uma das advogadas do petista e presidente do PT, Gleisi Hoffmann .
"Torna-se imperioso dar-se imediato cumprimento à decisão emanada da Suprema Corte", justificaram os advogados no alvará de soltura encaminhado à juíza Carolina Lebbos, da 12ª Vara Criminal de Curitiba. Além disso, o corpo de delito pode ser dispensado para agilizar o processo.
Já nos casos do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (MDB) e do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, as prisões devem ser mantidas já que além das condenação em segunda instância ambos possuem mandados de prisão preventiva abertos e que não possuem prazos para terminar.
Fonte: Último Segundo
No entanto, a decisão pode ser revertida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli , nos próximos dias, caso a Procuradoria-Geral da República (PGR) entre com um recurso contra a liminar. Segundo o professor de direito penal da USP Gustavo Badaró, a PGR pode entrar com um "agravo regimental" ou com uma "reclamação" para reverter a decisão.
Devido ao início do recesso do STF na quinta-feira (20), o presidente da Corte ficará de plantão e deverá analisar o recurso da PGR. "Neste caso o presidente do STF pode tomar uma decisão urgente", explicou o advogado criminalista Davi Tangerino, professor da FGV. Caso o ministro suspenda a liminar de Marco Aurélio, os presos que porventura foram soltos deverão ter novos mandados de prisão expedidos.
Com a decisão de Marco Aurélio, os tribunais de segunda instância não podem expedir mandado de prisão aos condenados sem que haja trânsito em julgado das ações. De acordo com Tangerino, no caso dos condenados que já estão presos e aguardam recursos nos tribunais superiores, a soltura dependerá dos juízes responsáveis pela condução penal de cada condenado. "Caso a caso, cada preso vai ter que fazer o pedido de soltura", explicou.
Os juízes responsáveis pelas conduções da pena poderiam, por ofício, ou seja, por iniciativa própria, expedir a soltura dos presos. As defensorias públicas também poderiam entrar com um pedido coletivo. No entanto, o mais provável é que a defesa de cada condenado, que se enquadra na decisão de Marco Aurélio, entre com um pedido de liberdade ao juízo.
No caso de Lula, assim que soube da decisão, a defesa do ex-presidente entrou com um pedido de soltura de seu cliente. "Acabamos de peticionar a solicitação do alvará de soltura. Abrimos mão do exame de corpo de delito. #Lulalivre hoje", escreveu uma das advogadas do petista e presidente do PT, Gleisi Hoffmann .
"Torna-se imperioso dar-se imediato cumprimento à decisão emanada da Suprema Corte", justificaram os advogados no alvará de soltura encaminhado à juíza Carolina Lebbos, da 12ª Vara Criminal de Curitiba. Além disso, o corpo de delito pode ser dispensado para agilizar o processo.
Já nos casos do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (MDB) e do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, as prisões devem ser mantidas já que além das condenação em segunda instância ambos possuem mandados de prisão preventiva abertos e que não possuem prazos para terminar.
Fonte: Último Segundo
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