MINISTÉRIO DESCREDENCIA MAIS DE 4 MIL EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA

Portaria assinada pelo ministro Gilberto Occhi descredencia mais de 4 mil equipes do Programa Saúde da Família (PSF) "por não cumprimento de prazo estabelecido na Política de Atenção Básica".

O Diário Oficial da União publicou no dia 21 de junho a portaria nº 1.717, de 12 de junho de 2018, do Ministério da Saúde. Assinada pelo ministro Gilberto Occhi, a medida descredencia mais de 4 mil equipes do Programa Saúde da Família (PSF) "por não cumprimento de prazo estabelecido na Política de Atenção Básica". Os relatos foram publicados no Viomundo.

O médico sanitarista Hêider Pinto, que coordenou a Atenção Básica e o Programa Mais Médicos no governo Dilma Rousseff, diz como funcionava o credenciamento:

"O gestor municipal que pretendia implantar novas equipes (expandir cobertura de atenção básica, portanto) solicitava ao Ministério da Saúde, o credenciamento. Esse credenciamento só ocorria quando o MS publicava uma portaria determinando a quantidade de equipes credenciadas para cada município.

Essa portaria funcionava como uma autorização orçamentária para implantação", afirma. "Suponhamos que o município x ou y tinha três equipes credenciadas. Assim que ele decidisse implantar o PSF e três equipes de saúde da família começassem a atuar, o gestor recebia os recursos para o custeio delas, até 3. Esse gestor não tinha prazo para implantar. Poderia fazê-lo em dois meses ou 2 anos, por exemplo", acrescentou.

De acordo com o médico, "como estamos em tempos de ajuste fiscal, a área de gestão financeira do Ministério da Saúde fazia a conta não só do serviço implantado – são as equipes que já estão atuando e recebem recursos repassados pelo Ministério da Saúde –, mas também do credenciado e não implantado".

Pinto diz, no entanto, que o descredenciamento não significará redução de cobertura da população, "porque os descredenciamentos são de equipes credenciadas e não implantadas. Então, elas não existem de fato, não atendem ninguém".

No Ceará, 37 municípios foram afetados pela dura medida, e tiveram o descredenciamento de 74 Equipes de Saúde da Família. Considerando que cada equipe atende, em média, 4 mil pessoas, quase 300 mil cidadãos no Ceará correm o risco de ficar sem a cobertura do programa.

Só o município de Quixeramobim, no Sertão central, teve três equipes descredenciadas. Canindé, Ibicuitinga, Morada Nova, Pedra Branca e Várzea Alegre também perderam equipes.247/Diário de Quixadá

Veja a lista completa com o número de equipes desativadas em cada município.

UF	IBGE	Município	ESF-Descredenciados	Credenciados Atualizado
CE	230050	Alcântaras	1	4
CE	230110	Aracati	1	22
CE	230190	Barbalha	1	22
CE	230250	Brejo Santo	3	20
CE	230280	Canindé	3	18
CE	230300	Caridade	1	7
CE	230370	Caucaia	7	73
CE	230380	Cedro	1	11
CE	230410	Crateús	1	20
CE	230423	Croatá	2	7
CE	230435	Forquilha	2	9
CE	230465	Graça	1	7
CE	230500	Guaraciaba do Norte	2	14
CE	230533	Ibicuitinga	1	5
CE	230560	Independência	1	10
CE	230655	Itarema	1	13
CE	230720	Jati	1	3
CE	230750	Lavras da Mangabeira	3	12
CE	230760	Limoeiro do Norte	1	16
CE	230780	Marco	5	8
CE	230810	Mauriti	2	20
CE	230870	Morada Nova	2	25
CE	230890	Morrinhos	3	6
CE	230930	Nova Russas	2	10
CE	230960	Pacajus	1	21
CE	231010	Palmácia	1	3
CE	231025	Paraipaba	5	10
CE	231040	Paramoti	1	4
CE	231050	Pedra Branca	3	13
CE	231123	Potiretama	1	2
CE	231140	Quixeramobim	3	21
CE	231200	Santana do Acaraú	3	10
CE	231310	Tabuleiro do Norte	1	11
CE	231330	Tauá	3	25
CE	231340	Tianguá	2	25
CE	231400	Várzea Alegre	1	14
CE	231410	Viçosa do Ceará	1	17