PIMENTEL: “MULHERES PERDEM MAIS COM REFORMA DA PREVIDÊNCIA”

Em artigo publicado do site Liderança do PT no Senado, José Pimentel (PT-CE) alerta para as perdas que todos os trabalhadores brasileiros, em especial as mulheres mais
pobres, sofrerão com a reforma da Previdência proposta pelo governo Michel Temer (PMDB). 

De acordo com o parlamentar e ex-ministro da Previdência Social do governo Lula, as mulheres do campo serão as mais afetadas, pois “deverão trabalhar dez anos a mais do que o previsto pelas regras atuais (dos 55 aos 65 anos). O prejuízo representa uma perda equivalente a 130 salários mínimos.”
Confira o artigo na íntegra:

"Todos os trabalhadores brasileiros perdem com a reforma da Previdência do governo Temer. Mas, infelizmente, as mulheres serão as mais prejudicadas, especialmente as mais pobres, sem renda fixa, que acumulam tarefas cotidianas em casa e no trabalho. Sei que a igualdade de gênero é um objetivo constante, desde que as mulheres, em maio de 1968, decidiram iluminar o caminho. 

Esse movimento cresceu no mundo e gerou políticas públicas no Brasil, responsáveis por diversos avanços no campo profissional e, em alguma medida, no ambiente doméstico. No entanto, a realidade nos mostra que precisamos avançar mais. O que a reforma faz é forçar uma igualdade de gênero que não se concretizou em todas as regiões nem camadas sociais.

Comecemos pela idade de aposentadoria. O atual governo quer impor a idade mínima de 65 anos para a aposentadoria de homens e mulheres, com exigência de, no mínimo, 25 anos de contribuição. 

Para ter aposentadoria integral (100% da média das contribuições realizadas), serão exigidos 49 anos de contribuição ao INSS. Se aprovada a reforma, essa regra valerá para os trabalhadores do campo e da cidade, servidores públicos ou não.

As perdas serão ainda mais graves para as mulheres do campo. Ao igualar a idade de aposentadoria em 65 anos, o governo desconsidera o fato de que as mulheres ingressam na atividade laboral muito jovens, entre 14 e 16 anos, e vivem até os 72 anos de idade, em média. 

Essa baixa expectativa de vida das mulheres no campo resulta de uma jornada de trabalho exaustiva, incluindo a produção no campo, além dos trabalhos domésticos.

Portanto, para se aposentarem, as mulheres do campo deverão trabalhar dez anos a mais do que o previsto pelas regras atuais (dos 55 aos 65 anos). 

O prejuízo com o atraso de 10 anos na aposentadoria representa uma perda equivalente a 130 salários mínimos (12 meses + décimo terceiro, a cada ano).

Outro aspecto importante tende a aprofundar as desigualdades: hoje, a contribuição previdenciária do segurado especial (trabalhador rural, pescador artesanal, indígena e quilombola) ocorre pelo núcleo familiar, com base em percentual sobre a comercialização da safra agrícola. 

A reforma da Previdência passa a exigir uma contribuição mensal individual de cada trabalhador e trabalhadora. Essa exigência, tende a excluir as mulheres e os jovens do sistema de proteção previdenciária, privilegiando o homem mais velho do núcleo familiar.

As professoras também serão muito prejudicadas, ao terem de trabalhar quinze anos a mais do que o previsto nas regras atuais (na rede pública, a idade aumenta dos 50 anos para 65 anos).

Na rede privada, a professora que se aposenta aos 25 anos de sala de aula, sem exigência de idade, terá de aguardar os 65 anos. A atividade do magistério é uma das mais desgastantes.

Tenho muito orgulho de ter exercido o cargo de ministro da Previdência Social no governo do presidente Lula. A sua visão foi sempre de incluir no sistema de proteção todos os brasileiros que têm direito a receber os benefícios, conforme estabelecido pela Constituição. 

Foi com essa visão que instituímos a aposentadoria da dona de casa de baixa renda, criamos o empreendedor individual e mudamos todo o sistema da Previdência Social para que concedesse aposentadoria em 30 minutos. 

A lógica daqueles bons tempos era de facilitar a vida do cidadão, dentro da lei. Mesmo assim a previdência urbana conquistou saldo positivo de 2009 até 2015, voltando a ser negativa após o golpe que tirou a presidenta Dilma Rousseff e anulou o voto de 54 milhões de brasileiros.

Agora, os tempos são outros. Exigem mobilização para manter as conquistas."247