CEARÁ;PACOTE DO GOVERNO INCLUI REDUÇÃO DE SALÁRIOS E REVISÃO DA PREVIDÊNCIA

Contribuição de servidores para previdência subirá de 11% para 14%.Secretários e dirigentes de órgãos terão salário reduzido em 10%.

O Governo do Ceará anunciou nesta segunda-feira (12) um pacote de medidas de "sustentabilidade" para enfrentar a crise econômica no país e no estado. De acordo com o secretário da Fazenda, Mauro Filho, "as arrecadações vêm caindo e os custos, subindo, e o estado tem que tomar algumas medidas para honrar seus compromissos".

Entre as mudanças que afetam os servidores estão o aumento de 11% para 14% da contribuições dos servidores para a previdência. Os servidores já manifestaram posição contrária à medida do governo

"Com o Fundo de Participação dos Estados, já tivemos uma redução na arrecadação em R$ 476 milhões neste ano, isso sobre uma redução que já tivemos em 2015. E os custos têm aumentado porque o Ceará é o único estado que tem contratado nesse período de crise, principalmente na segurança pública", justifica o secretário da Fazenda, Mauro Filho, que apresentou as medidas.

Ainda de acordo com o secretário, o "Plano de Sustentabilidade para o Desenvolvimento do Estado" inclui uma economia de 10% no material de custeio. "Vamos reduzir com combustível, papel telefonia, água... tudo o que você imaginar que possa manter a máquina funcionando. Com isso nós vamos economizar de R$ 350 milhões a R$ 380 milhões", diz Mauro Filho.

Também será enviado à Assembleia Legislativa do Ceará o projeto que reduz em 10% o salário de todos os secretários e dirigentes de órgãos. "Vamos adotar essa redução para que a população veja que as medidas não estão sendo feitas apenas para fora, mas também dentro", defende. Já o governador do Estado, Camilo Santana, e a vice-governadora Izolda Cela, doaram 10% do próprio salário.

Outra medida do pacote de economia é o corte de 25% nos valores de cargos comissionados e criação de um fundo ativo com objetivo de reduzir o déficit do estado.

O secretário Mauro Filho afirmou ainda que nenhuma medida afeta o investimento nas áreas de educação e saúde.

Médio prazo
Ainda de acordo com o Mauro Filho, o pacote de austeridade deve funcionar a médio prazo, em "pelo menos seis a 10 anos" para evitar que o Ceará chegue ao nível de crise econômica de outros "22 ou 23 estados, alguns deles em estado de calamidade".

Para o Governo do Estado, o pacote de medidas econômicas no Ceará é "necessário" devido ao cenário de crise no país, que afeta também a situação nas unidades da federação.

Servidores do CE 'repudiam' aumento na contribuição da previdência
A Associação dos Professores de Estabelecimentos Oficiais Ceará (Apeoc) repudiou o projeto do Governo do Estado de aumentar de 11% para 14% a contribuição previdenciária dos servidores estaduais. A Apeoc enviou uma carta nesta segunda-feira (12) de repúdio contra a proposta.

O presidente da associação, Anizio Melo, questionou a mudança e afirmou que os profissionais da educação não aceitarão o reajuste da alíquota.

O órgão, que representa os servidores da educação do Ceará, protocolou no Palácio do Governo e na Assembleia Legislativa a carta de repúdio ao projeto. O objetivo, segundo a Apeoc, é buscar apoio dos deputados caso a mensagem seja enviada para votação na assembleia.

"Não podemos tolerar mais esse ataque aos nossos direitos. É com muita mobilização e luta que continuaremos resistindo e defendendo os trabalhadores desse governo que ataca diuturnamente os direitos tão arduamente adquiridos ao longo dos anos", informou um trecho da carta.G1