LEI DEFININDO LIMITES MUNICIPAIS DEVERÁ SER VOTADA ATÉ FINAL DO ANO

O projeto de georreferenciamento dos limites municipais no Estado do Ceará deverá ser concluído até o fim deste ano. A previsão é do presidente da Comissão de Criação de Novos Municípios, Estudos de Limites e Divisas Territoriais da Assembleia Legislativa, Luiz Carlos Mourão Maia.

Conforme afirmou, neste momento, está sendo concluído o levantamento das macrorregiões de Sobral e de Ibiapaba. “Apesar do período eleitoral, os trabalhos continuam. Já há 155concluídos, faltando 29 municípios para o final do trabalho”, disse. O Ceará conta atualmente com 184 municípios.

O trabalho de georreferenciamento é um convênio entre o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece) e Assembleia Legislativa em parceria com o Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace), União dos Vereadores e Câmaras do Ceará (UVC) e Associação dos Municípios do Estado (Aprece). A comissão é coordenada pela deputada Laís Nunes (PMB).

De acordo com Luiz Carlos Mourão, a expectativa é de votação do projeto de autoria da Mesa Diretora que irá atualizar e georreferenciar os limites de todos os municípios cearenses ainda neste ano. A Lei (nº 1153, de 22 de novembro) que fixa os limites municipais no Estado é de 1951 e previa revisões da legislação a cada quatro anos. Porém, desde então, nenhum estudo foi feito. Na época, os registros apontavam 95 municípios no Ceará. "É a primeira revisão e a Assembleia do Ceará será a segunda do Brasil a ter todos os seus municípios numa única Lei", informa Mourão . Ainda segundo ele, até agora isso só ocorre em Santa Catarina.

“Daquele tempo até hoje, alguns dos marcos que serviam de referência para a divisão das cidades, como linhas telegráficas, rochas e até mesmo cursos e nascentes d’água, desapareceram. Portanto, se fez necessário o georreferenciamento e a utilização de fotos de satélites, adquiridas do Google Earth”, frisou o presidente do colegiado.

Conforme esclareceu Mourão, o trabalho é realizado em dois momentos. Primeiramente, a comissão envia aos municípios o conjunto de leis que fixam a demarcação territorial de cada um, para que as câmaras e executivos verifiquem se há e apontem áreas existentes que estão sendo administradas por prefeitura de município vizinho.

“De posse desses documentos, o Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará, utilizando imagens do Google Earth faz as demarcação. Caso as imagens não sejam suficientes, em razão de duplicidade de nome dos acidentes geográficos, fazemos a visita in loco. Muitas das pendências existentes, são solucionadas através das imagens de satélite", acrescentou.

Durante os levantamentos realizados surgiram pendências segundo o presidente da Comissão de Criação de Novos Municípios, Estudos de Limites e Divisas Territoriais da AL. Como exemplo, ele apontou os limites entre Fortaleza e Maracanaú. “Com a conurbação, gerou-se dúvidas sobre a responsabilidade pelos serviços públicos na região”, assinalou. Mourão salientou ainda que o trabalho tem utilizado tecnologias de ponta, como geoprocessamento de dados e GPS, que permitem maior precisão na definição dos novos marcos territoriais.2/47