A Receita notificou o Instituto Lula nesta terça-feira, 30, para apresentar esclarecimentos no âmbito de uma ação de fiscalização por suposto ‘desvio de finalidade’. A Receita suspendeu a isenção tributária do Instituto de 2011.
O relatório da Receita diz que o Instituto Lula ‘está longe de se dedicar à defesa de direitos sociais, é mero escritório de administração de interesses particulares e financeiros do ex-presidente’.
Leia, abaixo, a posição do Instituto Lula:
“O Instituto Lula foi notificado, nesta terça (30), a apresentar esclarecimentos no âmbito de uma ação de fiscalização iniciada em 2015. O que deveria ser um procedimento rotineiro – e resguardado pelo sigilo fiscal – transformou-se em mais um episódio de violência contra o ex-presidente Lula, pois uma equipe da Rede Globo chegou a sede do Instituto a tempo de registrar a ação dos auditores, da qual já tinham conhecimento.
Em menos de 48 horas, foi o segundo vazamento para a imprensa de procedimentos sigilosos da Receita Federal do Brasil. Na segunda-feira, o jornal Folha de S. Paulo publicou reportagem sobre supostas multas que estariam prestes a ser aplicadas ao Instituto Lula – o que não corresponde ao teor da notificação recebida hoje. Vazamentos sobre o procedimento da Receita vêm sendo publicados desde dezembro do ano passado.
O Instituto Lula age dentro da lei e todos os questionamentos serão esclarecidos. Não temos nada a esconder e sempre colaboramos com a fiscalização. É imprescindível que a Secretaria da Receita Federal do Brasil apure e puna os responsáveis por sistemáticas violações do sigilo fiscal da instituição. O desrespeito a essa garantia constitucional é uma ameaça a cada cidadão e uma ofensa ao estado de direito democrático.”247
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