MEC DEVE AO MENOS R$ 700 MILHÕES PARA BANCO DO BRASIL E CEF

O Ministério da Educação (MEC) deve pelo menos R$ 700 milhões ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica Federal em taxas bancárias do Fies, o programa de financiamento estudantil do governo, segundo o Valor apurou.

Até junho, essa tarifa - que corresponde a cerca de 2% do valor da mensalidade financiada pelo Fies - era paga pelo governo para os dois bancos, que são os agentes financeiros do programa estudantil.

Ainda de acordo com fontes do setor, o BB e a CEF pressionaram o Ministério da Educação para acerto da dívida e temiam que o débito engordasse ainda mais com o aumento do tamanho do programa de crédito universitário. O MEC, então, decidiu repassar o pagamento da tarifa bancária para as instituições de ensino, que foram obrigadas a assumir o encargo a partir do mês passado. Com isso, o governo vai economizar R$ 400 milhões em tarifas bancárias do Fies neste segundo semestre.

A fim de quitar o débito, estimado em pelo menos R$ 700 milhões, o MEC solicitou um crédito suplementar de R$ 1,1 bilhão. Deste valor, R$ 702,5 milhões são voltados para o Fies e os outros R$ 401 milhões serão revertidos ao Enem, exame nacional para acesso às universidades. 

"O crédito de R$ 702,49 milhões permitirá atender despesas com os serviços de administração de contratos, prestados por agentes financeiros ao Fundo de Financiamento Estudantil - FIES", informa projeto de lei enviado ao Congresso.

Procurado pela reportagem, o Ministério da Educação informou, por meio de comunicado, que "o crédito orçamentário em andamento no Congresso Nacional destina-se ao pagamento de tarifas bancárias até o final do exercício de 2016 e a expectativa é que a sua votação e aprovação ocorra na primeira quinzena de outubro."

A primeira sessão para análise do projeto de lei, realizada na quarta-feira passada, não teve quórum no o Congresso. Esse adiamento da votação para outubro fez acender uma luz amarela no setor, que teme que os bancos se neguem a renovar os contratos de Fies, cujo processo começa nas próximas semanas.

 "Receio que a abertura do processo de aditamento [renovação] dos contratos dos financiamentos vigentes esteja atrelado à repactuação da dívida do FNDE", disse uma fonte. A gestão do Fies é feita por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia do MEC.

O Banco do Brasil informou que não iria comentar e a Caixa Econômica Federal afirmou que sua posição é a mesma do MEC.

O orçamento do Fies aprovado para este ano é de R$ 18,7 bilhões, para atender cerca de 2 milhões de alunos de cursos de graduação presencial. Em 2016, o governo abriu 325 mil novas vagas de financiamento estudantil.VALOR