O presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil, Valdecir Pascoal, afirmou nesta quinta-feira (18) que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre inelegibilidade de prefeitos poderá beneficiar até 6 mil prefeitos e ex-prefeitos “fichas-sujas”.
Com base na Lei da Ficha Limpa, esses políticos poderiam ter candidaturas impugnadas porque tiveram contas rejeitadas por tribunais de contas estaduais nos últimos oito anos. Conforme a decisão do Supremo, somente uma câmara de vereadores poderá tornar inelegível um prefeito que teve suas contas de governo ou gestão rejeitadas por um tribunal de contas.
Dúvida
O julgamento, iniciado na semana passada, buscou resolver uma dúvida contida na Lei da Ficha Limpa, aprovada em 2010, que ampliou as hipóteses em que um político fica impedido de disputar eleições e assumir um mandato.
Desde então, a Justiça Eleitoral considerava que a desaprovação, por um tribunal de contas, das contas de gestão (mais detalhadas, em que o prefeito também ordena gastos específicos, por exemplo), bastava para tornar o prefeito inelegível.
“A associação consolidou os dados, e cerca de 6 mil prefeitos [e ex-prefeitos] serão imunizados com a decisão [do STF]. E aproximadamente R$ 4 bilhões não retornarão aos cofres públicos como ressarcimento. Nós respeitamos a decisão, mas somos contra”, disse Valdecir Pascoal nesta quinta, após se reunir no Palácio do Planalto com o presidente da República em exercício, Michel Temer.
Caminhos
Para a associação, afirmou Pascoal, há dois “caminhos” a fim de se tentar “reverter” a decisão do STF: “sensibilizar” a Corte ou apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o assunto.Com informações da Abr
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