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quinta-feira, 4 de agosto de 2016

ELEIÇÕES 2016: TRE-CE DISPONIBILIZA FORMULÁRIO DE DENÚNCIA DE PROPAGANDA IRREGULAR

Por ipuemfoco   Postado  quinta-feira, agosto 04, 2016   Sem Comentários


O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará já disponibilizou em sua página na internet o Formulário Eletrônico de Denúncias para que o eleitor possa encaminhar denúncia de qualquer

tipo de propaganda eleitoral irregular durante a campanha dos candidatos às eleições municipais deste ano. O formulário pode ser acessado no link www.tre-ce.jus.br/eleicao/eleicoes-2016/propaganda-eleitoral-formulario-de-denuncia .

Para a corregedora regional eleitoral, desembargadora Nailde Pinheiro Nogueira, "esta é uma ferramenta a mais, que permite a participação do cidadão no processo eleitoral, colaborando com a fiscalização das possíveis irregularidades na propaganda eleitoral".

Para formular a denúncia, o eleitor deverá se identificar, fornecendo dados, como e-mail e telefone. Os dados serão mantidos em sigilo pela Justiça Eleitoral e não farão parte das representações contra os candidatos.

O TRE já disponibilizou na internet folder com explicações sobre o que pode e não pode na propaganda eleitoral. Com base nessas informações, o eleitor poderá verificar se a sua denúncia se enquadra no que é proibido pela legislação eleitoral. Ou se é permitido, evitando assim que a denúncia seja formulada.

O formulário contém vários campos obrigatórios, como o tipo da denúncia, município, endereço e data em que a suposta infração foi cometida. O eleitor terá, inclusive, a opção de fazer uma foto da infração e disponibilizar o seu arquivo no formulário. A denúncia será encaminhada automaticamente para o cartório eleitoral competente, que fará a análise da sua procedência, averiguação e, se for o caso, poderá lavrar o auto de infração.

Orientação
O eleitor poderá preencher o formulário de qualquer local do Estado do Ceará. Numa eleição municipal, o juiz da zona eleitoral é o responsável pela fiscalização da propaganda no respectivo município. Em Fortaleza, Caucaia, Maracanaú, Sobral e Juazeiro do Norte, que possuem mais de uma zona eleitoral, foi designado pelo TRE o juiz coordenador da propaganda, para quem as denúncias serão encaminhadas. Além disso, o eleitor poderá ligar para os telefones dos cartórios eleitorais para fazer as denúncias.

Em Fortaleza, além do formulário na internet, as denúncias de propagandas irregulares poderão ser feitas pelo telefone do Disque Eleitor (148).Fonte: Assessoria de Imprensa e Comunicação Social do TRE-Ce/247

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