Industrializados (IPI). Governo Federal disse que vai avaliar pleito.
O Governo Federal prometeu avaliar o pedido de ajuda emergencial (R$ 14 bilhões) feito por estados do Norte e Nordeste. A informação foi dada pelos governadores do Nordeste, após reunião com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, ontem, em Brasília. Ao Ceará, conforme o pleito, caberia uma compensação de R$ 1,123 bilhão.
Os estados pediram uma reposição das perdas oriundas de repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE) - causadas pelas desonerações dadas pelo Governo Federal para empresas no Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI), nos anos de 2015 e 2016.
“Precisamos de uma solução fiscal mais equitativa”, destaca o secretário da Fazenda do Ceará, Mauro Benevides Filho, ressaltando que, com exceção de Alagoas os estados das duas regiões são os menos endividados. Acrescenta que 86% da dívida dos estados com a União cabe a quatro estados (São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul). “Os outros estados têm que ser compensados”, defendeu Mauro Filho.
Diante das informações que o Governo Federal pode cobrar impostos para aumentar a receita, os estados propuseram o retorno da cobrança do Imposto de Renda da distribuição dos lucros das empresas para os acionistas. “Esse imposto deixou de ser cobrando em 1996 e hoje no mundo só o Brasil e a Estônia não cobram”, informa o secretário. O País cobrava IR de 15% sobre dividendos até 1995, quando uma lei aprovada pelo Congresso Nacional a reduziu para zero, com o objetivo de incentivar o setor empresarial.
“Estamos pagando por essa renúncia de uma indústria que não está situada no Nordeste. Essa questão é da federação e é preciso tratar o Brasil de uma forma isonômica. Não há outro caminho. Porque senão o desequilíbrio dos estados, que hoje estão ainda equilibrados, significará um problema muito mais acentuado para o Brasil”, disse o governador da Paraíba, Ricardo Coutinho.
Confaz
Hoje, Fortaleza será sede da 161° Reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) onde deve repercutir a informação do Tesouro de que a parcela do FPE, que será paga na próxima segunda-feira vai ter queda nominal de 11,4%. Isso significa que a situação deve se complicar ainda mais para os 23 estados que já estão com dificuldades de pagar fornecedores e servidores.
A Bahia já anunciou que não vai conseguir arcar com a folha de pagamento de setembro. “A gente tem que ter cautela com as despesas por causa das quedas das transferências constitucionais”, comentou o secretário da Fazenda do Ceará.
Adiantou que os secretários de Fazenda de todo País devem discutir as dívidas dos Estados com a União. Especialmente o fato de não ter entrado na negociação a linha do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para estados que construíram estádios para a Copa do Mundo, o financiamento das antigas Cohabs, dentro outros.
Outro assunto em discussão é o teto de 12% para a alíquota interna do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do querosene de aviação que será votado no Senado sem acordo. Mauro Filho informa que a redução de impostos sobre produtos na área da saúde está na pauta. “Só será votado se a indústria farmacêutica se comprometer a baixar o preço”, afirma o titular da Sefaz-CE.
NÚMEROS
Adiantou que os secretários de Fazenda de todo País devem discutir as dívidas dos Estados com a União. Especialmente o fato de não ter entrado na negociação a linha do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para estados que construíram estádios para a Copa do Mundo, o financiamento das antigas Cohabs, dentro outros.
Outro assunto em discussão é o teto de 12% para a alíquota interna do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do querosene de aviação que será votado no Senado sem acordo. Mauro Filho informa que a redução de impostos sobre produtos na área da saúde está na pauta. “Só será votado se a indústria farmacêutica se comprometer a baixar o preço”, afirma o titular da Sefaz-CE.
NÚMEROS
86% da dívida dos estados com a União se concentram em SP, RJ, MG e RS.OPOVO
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