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sexta-feira, 8 de abril de 2016

MEDIDA PROVISÓRIA COM MULTAS MAIS PESADAS PARA MOTORISTA QUE BLOQUEAR VIAS É APROVADA NO SENADO

Por ipuemfoco   Postado  sexta-feira, abril 08, 2016   Sem Comentários


As multas e sanções para o motorista que bloquear vias públicas ficaram mais pesadas com a aprovação em plenário do Senado da Medida Provisória (MP) 699/2015 nesta quinta-feira, 7.
A legislação de trânsito atual prevê que o bloqueio proposital de vias é uma infração gravíssima com multa de R$ 191,54, bem como a apreensão do veículo.

De acordo com o texto da MP ficou estabelecia uma nova definição de infração: “Usar o veículo para interromper, restringir ou perturbar a circulação na via.” O Projeto de Lei de Conversão (PLV), prevê que em vez de multa de 30 vezes o valor normal (R$ 5.746,20), como previsto no texto original, ela será de 20 vezes (R$ 3.830,80). Essa multa será dobrada em caso de reincidência no período de 12 meses.

O PLV inclui os pedestres entre os que podem ser punidos entre outras alterações mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), contemplado na Lei 9.503/1997.

O líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB), foi contrário à inclusão de uma emenda produzida na Câmara dos Deputados que veta as atividades do polêmico aplicativo Uber. “Jamais poderia ser votado sem ser discutida com a sociedade”, enfatizou Cunha Lima. Depois de um entendimento entre os senadores, a emenda foi impugnada por ter sido considerada trecho do texto estranho à matéria.

Reação aos caminhoneiros
Editada em novembro de 2015, a medida, segundo a oposição, foi uma reação do governo ao protesto de algumas lideranças de caminhoneiros que bloqueou estradas em 14 estados.

Pelo fato de o movimento não ter tido a adesão da maior parte da categoria, o Executivo argumentou que ele tinha caráter político, pois os caminhoneiros participantes pediam o impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Simuladores

O projeto de lei de conversão foi aprovado sem fazer menção à exigência de simuladores em auto-escolas. O senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) inseriu emenda para proibir tal exigência ao condutores de veículos de passeio e motocicletas (categorias A e B).

Segundo Caiado, os simuladores vão encarecer a vida do cidadão e poucas escolas vão conseguir adquirir o equipamento.

“Não tem explicação lógica para isso. O que queremos é antecipar a legislação não deixando que o Contran imponha mais no futuro tal exigência para as carteira A e B”, defendeu Caiado.

Já o líder do Governo no Congresso Nacional, senador José Pimentel (PT-CE), arguiu que o assunto já havia sido discutido na comissão mista que analisou a MP e fora excluído do texto.

Ele também acrescentou que o Supremo Tribunal Federal (STF) já havia se manifestdo contrariamente sobre tal exigência. No entendimento do líder petista seria melhor aprovar a MP sem novas alterações sobre o tema.
(Por Maurício Nogueira, para Agência Política Real)

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