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segunda-feira, 18 de janeiro de 2016

ELEIÇÕES; COMO COIBIR O "CAIXA DOIS", "DINHEIRO SUJO" QUE COSTUMA IRRIGAR DISPUTAS?

Por ipuemfoco   Postado  segunda-feira, janeiro 18, 2016   Sem Comentários

Todo esforço para disciplinar gastos de campanhas eleitorais é, em princípio, salutar. Sob esse critério, resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que estabelece teto de despesas para campanhas políticas a partir deste ano vem em boa hora: exatamente no momento em que, no Brasil, discute-se a razoabilidade de um pleito de custos públicos altíssimos e esboçam-se mecanismos de controle mais rígidos. 

Às portas da primeira eleição realizada já com novo regramento, o qual abrevia o tempo de exposição dos candidatos nas mídias eletrônicas, a norma do TSE fixa o seguinte: cada candidato a prefeito só poderá gastar até 70% do maior valor declarado no pleito anterior, em caso de votações que se encerraram no primeiro turno, e até 50%, para eleições que se estenderam ao segundo turno. Em Fortaleza, em 2016, esse limite será de R$ 9,2 milhões, valor equivalente à metade da despesa declarada pelo candidato Roberto Cláudio nas eleições de 2012, segundo noticiou O POVO no último dia 15. 

Aprovadas no fim do ano passado, as restrições somam-se às medidas que integram a minirreforma eleitoral (Lei 13.165/15). Sancionada pela presidente Dilma Rousseff em setembro de 2015, a nova Lei rejeitou o financiamento empresarial de campanhas políticas, mas manteve a doação privada de pessoa física, limitada a 10% do rendimento individual relativo ao ano anterior ao do pleito. 

Antes do veto presidencial, porém, o Supremo já havia decidido barrar o financiamento de pessoa jurídica. Como justificativa ao voto contrário à doação de empresas, o ministro relator do caso, Luiz Fux, reconheceu: no modelo anterior, “o poder econômico captura de maneira ilícita o poder político”.

A despeito do otimismo do ministro, porém, o nó górdio permanece: como coibir o “caixa dois”, dinheiro “sujo” que costuma irrigar disputas? Para que o poder econômico não continue a sequestrar o poder político, é preciso dar um passo adiante e exigir fiscalização mais acurada nas contas dos candidatos, acompanhamento minucioso do processo eleitoral e aferição sistemática de que o aparato demonstrado no curso da campanha (sofisticação das peças publicitárias, número de militantes pagos nas ruas etc.) está em par com as despesas declaradas. 

Sem isso, corre-se o risco de que, apesar do que possam representar de avanço, as medidas recém-aprovadas pelo STF e pelo TSE não passem de letra morta e a moralização política, um horizonte do qual o Brasil continua a se afastar..o povo

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