Dentre as irregularidades estavam problemas de documentação, estruturais ou demora no atendimento.
O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) realizou fiscalização e autuou oito, das oito agencias bancárias fiscalizadas em Fortaleza, por estarem operando com algum tipo de irregularidade.
A ação de fiscalização, denominada "Operação Cronômetro", fez parte da comemoração dos 25 anos do Código de Defesa do Consumidor e foi realizada na última semana. Dentre as principais irregularidades encontradas, estão ausência de biombos regulamentados entre os caixas, inclusive os eletrônicos; ausência de alvará de funcionamento; ausência de registro sanitário e tempo de espera superior ao previsto em lei.
De acordo com o assessor jurídico do Decon, Ismael Braz, maioria dos bancos não apresentava algum tipo de documentação ou foi autuada por problemas estruturais ou no atendimento.
De acordo com o assessor jurídico do Decon, Ismael Braz, maioria dos bancos não apresentava algum tipo de documentação ou foi autuada por problemas estruturais ou no atendimento.
"Maioria das agências estava sem alvará de funcionamento, registro, certificados, algo do tipo. Para funcionarem, eles precisam ter esta documentação. Outro problema foi a lei que determina o tempo máximo que o cliente pode esperar no banco.
Em dias normais, este tempo é de 15 minutos, mas em dias de maior demanda, como dia de pagamento, este tempo pode ser de até 30 minutos. Verificou-se que os bancos ultrapassaram este tempo estipulado na maioria dos casos", explicou.
Ainda segundo o assessor, as agências autuadas terão dez dias para manifestarem a sua defesa. Somente após este período é que a situação será analisada e a medida administrativa a ser tomada será definida. A medida pode variar de multa à interdição.
Confira abaixo a lista das agências autuadas e quais problemas elas apresentavam:
- Banco do Nordeste do Brasil S/A (BNB), Sapiranga, Fortaleza -CE. Não apresentou Alvará de Funcionamento e Certificado de Conformidade CBM; Registro Sanitário vencido; não possui livro de reclamações.
- Banco do Brasil S/A Osório de Paiva. Fortaleza – CE. Registro Sanitário vencido, não possui banheiros separados por gênero; aparelho eletrônico para senhas sem funcionar; tempo de espera superior ao previsto em lei.
- Banco do Brasil S/A Santos Dumont. Fortaleza – CE. Tempo de espera superior ao previsto em lei.
- Banco do Brasil S/A Treze de Maio. Fortaleza – CE. Não apresentou Certificado de Conformidade CBM, tempo de espera superior ao previsto em lei.
- Banco Bradesco S/A Francisco Sá. Jacareacanga. Fortaleza – CE. Não possui livro de reclamações; não possui banheiros separados por gênero; tempo de espera superior ao previsto em lei.
- Itaú Unibanco S/A Centro. Fortaleza – CE. Registro Sanitário vencido; não possui livro de reclamações.
- Banco Bradesco S/A Maraponga. Fortaleza – CE. Não apresentou Certificado de Conformidade CBM; Registro Sanitário vencido; não possui livro de reclamações; não possui banheiros separados por gênero; tempo de espera superior ao previsto em lei.
- Banco Bradesco S/A Parangaba. Fortaleza – CE. Certificado de Conformidade CBM e Registro Sanitário vencidos; mão possui livro de reclamações; não possui banheiros separados por gênero.
Conheça alguns direitos do cliente bancário
Ainda segundo Ismael Braz, o consumidor tem alguns direitos, quando estão em uma agência bancária. Caso qualquer um destes direitos seja desrespeitado, o cliente pode formular uma reclamação junto ao Decon que, de imediato, a fiscalização irá até aquele estabelecimento bancário. Dentre estes direitos, estão:
- Atendimento em até 15 minutos em dias de pouca demanda ou 30 minutos em dia de maior demanda. Caso esse tempo seja extrapolado, o usuário deverá ter em mãos a senha que recebeu quando entrou na agência e o comprovante de atendimento mostrando que o horário entre a chegada e o atendimento foi maior que o permitido;
- Biombos entre caixas eletrônicos ou caixas convencionais, que garantam a privacidade do usuário;
- Portas giratórias com detector de metal para garantir sua segurança;
- Banheiros limpos e separados por gênero (masculino e feminino);
- Total acessibilidade para cadeirantes.Redação O POVO Online
Ainda segundo o assessor, as agências autuadas terão dez dias para manifestarem a sua defesa. Somente após este período é que a situação será analisada e a medida administrativa a ser tomada será definida. A medida pode variar de multa à interdição.
Confira abaixo a lista das agências autuadas e quais problemas elas apresentavam:
- Banco do Nordeste do Brasil S/A (BNB), Sapiranga, Fortaleza -CE. Não apresentou Alvará de Funcionamento e Certificado de Conformidade CBM; Registro Sanitário vencido; não possui livro de reclamações.
- Banco do Brasil S/A Osório de Paiva. Fortaleza – CE. Registro Sanitário vencido, não possui banheiros separados por gênero; aparelho eletrônico para senhas sem funcionar; tempo de espera superior ao previsto em lei.
- Banco do Brasil S/A Santos Dumont. Fortaleza – CE. Tempo de espera superior ao previsto em lei.
- Banco do Brasil S/A Treze de Maio. Fortaleza – CE. Não apresentou Certificado de Conformidade CBM, tempo de espera superior ao previsto em lei.
- Banco Bradesco S/A Francisco Sá. Jacareacanga. Fortaleza – CE. Não possui livro de reclamações; não possui banheiros separados por gênero; tempo de espera superior ao previsto em lei.
- Itaú Unibanco S/A Centro. Fortaleza – CE. Registro Sanitário vencido; não possui livro de reclamações.
- Banco Bradesco S/A Maraponga. Fortaleza – CE. Não apresentou Certificado de Conformidade CBM; Registro Sanitário vencido; não possui livro de reclamações; não possui banheiros separados por gênero; tempo de espera superior ao previsto em lei.
- Banco Bradesco S/A Parangaba. Fortaleza – CE. Certificado de Conformidade CBM e Registro Sanitário vencidos; mão possui livro de reclamações; não possui banheiros separados por gênero.
Conheça alguns direitos do cliente bancário
Ainda segundo Ismael Braz, o consumidor tem alguns direitos, quando estão em uma agência bancária. Caso qualquer um destes direitos seja desrespeitado, o cliente pode formular uma reclamação junto ao Decon que, de imediato, a fiscalização irá até aquele estabelecimento bancário. Dentre estes direitos, estão:
- Atendimento em até 15 minutos em dias de pouca demanda ou 30 minutos em dia de maior demanda. Caso esse tempo seja extrapolado, o usuário deverá ter em mãos a senha que recebeu quando entrou na agência e o comprovante de atendimento mostrando que o horário entre a chegada e o atendimento foi maior que o permitido;
- Biombos entre caixas eletrônicos ou caixas convencionais, que garantam a privacidade do usuário;
- Portas giratórias com detector de metal para garantir sua segurança;
- Banheiros limpos e separados por gênero (masculino e feminino);
- Total acessibilidade para cadeirantes.Redação O POVO Online
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