Projeto que cria“recompensa” para cidadãos que denunciarem casos de corrupção contra a administração do
Estado teve entrada nesta terça-feira, 15, na Assembleia Legislativa. Segundo o autor da proposta, Capitão Wagner (PR), denúncias que levarem a um processo legal poderão ser recompensadas com até 5% do valor que for recuperado pelo Estado.
Estado teve entrada nesta terça-feira, 15, na Assembleia Legislativa. Segundo o autor da proposta, Capitão Wagner (PR), denúncias que levarem a um processo legal poderão ser recompensadas com até 5% do valor que for recuperado pelo Estado.
O projeto, no entanto, prevê que não terão direito a recompensa pessoas que tenham algum tipo de participação no delito. Além dos casos de corrupção, seriam premiadas também denúncias que resultem em apreensão de drogas ou de armas de fogo.
“Estima-se que, atualmente, apenas 3% (três por cento) dos casos de crime contra a administração pública resultem em ressarcimento ao erário do valor corrompido. O objetivo é de alguma maneira incentivar a população civil, fazendo com que a indignação e se consubstancie em ação”, justifica o deputado.
A medida iniciou tramitação nesta terça, e pode ser votada nas próximas semanas. Como é um projeto de indicação, a medida tem apenas caráter de “sugestão”, podendo ser acatada ou não pelo governador Camilo Santana (PT).
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