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terça-feira, 14 de julho de 2015

SENADO APROVA PROPOSTA QUE RESTRINGE CONTRATAÇÃO DE INSTITUTOS DE PESQUISAS,TASSO JEREISSATI QUESTIONA O ALCANCE DA MEDIDA

Por ipuemfoco   Postado  terça-feira, julho 14, 2015   Sem Comentários


O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) questionou o alcance da medida, já que as redes sociais
- WhatsApp, FaceBook ou Twitter - ficarão de fora dos veículos de comunicação proibidos de contratar ou divulgar pesquisas feitas por institutos ligados a partidos e candidatos


A comissão especial da reforma política aprovou nesta segunda-feira, em regime de urgência, projeto de lei que proíbe veículos de comunicação -emissoras de TV, rádio e jornal - de contratarem ou divulgar pesquisa de intenção de votos realizada por institutos ou entidades que prestem serviço a partidos políticos, candidatos, governos, administração pública direta ou indireta, pelo Executivo, União e Legislativo, nos últimos 12 meses antes da eleição. 

Nesta terça-feira, o relator, Romero Jucá (PMDB-RR), vai apresentar uma emenda constitucional limitando em uma semana ou dez dias antes do pleito, o prazo da divulgação de pesquisas em qualquer meio de comunicação.

NA mesma sessão, a comissão aprovou a exigência de que a impugnação de registros e diplomas de prefeito, vice e vereadores se dê através de um colegiado judicial, não apenas por um juiz singular. 

Os senadores da comissão aprovaram também uma quarentena de dois anos para membros do Judiciário e do Ministério Público se desincompatibilizarem e se filiarem para disputar mandatos. O projeto original do senador Fernando Collor (PTB-AL), segundo Jucá apoiada pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Dias Toffoli, previa a quarentena de oito anos. Mas a comissão reduziu esse prazo para dois anos.

A regra para disciplinar as pesquisas de intenção de votos foi apoiada por unanimidade. 

Mas o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) questionou o alcance da medida, já que as redes sociais - WhatsApp, FaceBook ou Twitter - ficarão de fora dos veículos de comunicação proibidos de contratar ou divulgar pesquisas feitas por institutos ligados a partidos e candidatos. 

Já a senadora Sandra Braga (PMDB-AM) alertou que os maiores institutos vão criar empresas paralelas para atender aos políticos e continuar sendo contratada pelos meios de comunicação.

— Sem a internet isso é inócuo. Na próxima eleição a maioria dos candidatos vai usar a internet como principal meio para divulgar essas pesquisas — observou Tasso.

— A internet é incontrolável. Uma coisa é o WhatsApp, outra coisa é a Rede Globo divulgar uma pesquisa a dois dias da eleição dizendo que candidato tal está em terceiro lugar — respondeu Jucá.

A polêmica maior, entretanto, é em relação a vedação da divulgação de pesquisas pelos meios de comunicação na véspera da eleição. Para contornar possível inconstitucionalidade - ele informou que a Abert comunicou que pode obter liminar no STF para garantir o direito a informação - é apresentar uma PEC abrindo uma exceção para a vedação de pesquisas no princípio do direito a informação. Ele deve sugerir a proibição da divulgação uma semana ou 10 dias antes do pleito.

Os senadores argumentaram já terem sido vítimas da manipulação pelas pesquisas, já que o brasileiro tem a cultura de não perder o voto, escolhendo quem está na frente.

Na minha eleição em 2010 nunca saí do terceiro lugar. O candidato que estava em primeiro ficou em quarto lugar na eleição. Isso é um negócio de maluco! Claro que influencia o eleitor. Se sai uma pesquisa nacional dizendo que você está em quarto lugar, leva uma semana para restabelecer a moral da tropa. Tem que ter uma tranca nisso! — protestou o senador Valdemir Moka (PMDB-MS).

— Estamos vendo candidatos perder a eleição na noite que antecede a eleição por causa da última pesquisa divulgada pelas TVs em rede nacional. A cultura de não desperdiçar o voto é uma coisa impressionante! Diante de uma situação tão avassaladora, não podemos criar uma exceção a esse direito de informação? Não traz benefício nenhum, só a desestabilização total do processo e os prejuízos são irreparáveis — apelou o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO).

O senador José Serra (PSDB-SP) argumentou que a proibição de divulgação de pesquisas na véspera da eleição é controvertida, mas necessária. Ele defendeu ainda barreiras para a participação dos candidatos nos debates nas grandes emissoras de TV. 

Uma saída seria só participar o candidato cujo partido tivesse um certo número de deputados eleitos, por exemplo. Com oito ou mais candidatos de partidos nanicos participando dos debates, disse Serra, o resultado fica prejudicado.

— Os nanicos são ideológicos, paranoicos ou vendidos. Se tiver um nanico de respeito aqui, que me perdoe ! — disse Serra.

Jucá informou então que a Câmara já está apreciando proposta nesse sentido, para aprimorar a organização dos grandes debates pré-eleitorais.

— Se não ficam os pangarés lá e ninguém vai assistir — brincou Jucá, explicando que, em Roraima, os pequenos partidos são chamados de pangarés.

As observações sobre os nanicos provocou a reação dos senadores Magno Malta (PR-ES) e Marcelo Crivela (PRB-RJ).

O relator Romero Jucá está chamando o PRB do senador Marcelo Crivela de pangaré? Se está, aí foi um momento de fraqueza! — provocou Magno Malta.

— Um grande partido não se mede pelo tamanho, mas pela qualidade — reagiu Crivela.

O último item das 20 propostas já apresentadas por Jucá, foi a criação da Federação de Partidos. Ao contrário das coligações (temporárias) ou fusões (definitivas), vários partidos pequenos podem se unir para criar uma Federação, com prazo de quatro anos a partir da eleição. 

A Federação funciona com um único líder e o parlamentar não pode sair antes de quatro anos, para não criar a janela da infidelidade partidária e do troca troca.OGLOBO

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