NOVA REGRA DO INSS ALIVIA CONTAS DE DILMA E GARANTIRÁ ECONOMIA DE 12 BILHÕES DE REAIS

Dados obtidos pela Folha de S.Paulo indicam que a MP (medida provisória) conhecida por Regra 85/95 trará uma economia de mais de 12 bilhões de reais até
o final do segundo mandato da presidenta Dilma Rousseff (2018).

Em meio a um momento de derrotas do governo no Congresso Nacional, responsável pela criação de verdadeiras bombas fiscais como o aumento de 25,7 bilhões de reais para os servidores do Poder Judiciário nos próximos quatro anos, a nova fórmula para cálculo das aposentadorias pode ser interpretada como uma espécie de refresco para as contas públicas. Mas somente a curto prazo.

Dados obtidos pela Folha de S.Paulo indicam que a MP (medida provisória) conhecida por Regra 85/95 trará uma economia de mais de 12 bilhões de reais até o final do segundo mandato da presidenta Dilma Rousseff (2018). 

De acordo com a proposta, quando a idade somada ao tempo de contribuição totalizar 85 anos para mulheres e 95 anos para homens, será possível solicitar a aposentadoria pelo valor mais alto, com base na média dos 80% maiores salários de contribuição desde julho de 1994.

A matéria enviada pelo governo alterou a fórmula fixa aprovada pelo Congresso e estabeleceu que a soma subirá até atingir 90/100 anos. 

Projeções feitas pelo Ministério da Previdência sugerem que o próximo titular do Palácio do Planalto será ainda mais beneficiado, com uma redução de 26 bilhões de reais na despesa. Também indicam que essa economia continuará nos dois quadriênios seguintes, ou seja, pelo menos até 2026.

Futuro

Os cenários futuros já motivam o governo a alertar para a necessidade de revisão da regra. Com o aumento progressivo da expectativa de vida e, por consequência, da população idosa, ocorrerá diminuição do número de trabalhadores ativos, em relação à população inativa com idade igual ou superior a 65 anos. 

Essa desvantagem fará com que o alarme seja disparado em 2030. Já nos quatros anos seguintes, a nova fórmula deverá acarretar gastos adicionais superiores a 10 bilhões de reais.

Conforme o ministro da Previdência, Carlos Eduardo Gabas, a elevação de gastos nos anos seguintes se tornará insustentável e representará grande ameaça à sustentabilidade do sistema.

A mudança na forma de cálculo tem motivado maior preocupação por parte da população. Segundo Gabas, já dobrou o número de segurados que procuram os postos do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para saber se vale a pena se aposentar agora. “A tendência, porém, é de que essas consultas não gerem pedidos de aposentadoria.”

Sindicatos

No que depender das centrais sindicais, porém, o governo enfrentará novas batalhas no Congresso. A Força Sindical e a CUT (Central Única dos Trabalhadores) tentarão derrubar o fator de progressividade e retomar o modelo fixo, vetado por Dilma.

“A progressividade poderá se transformar em algo ainda pior que o próprio fator previdenciário [atual mecanismo que procura retardar o pedido de aposentadoria]”, estima o presidente da Força Sindical, Miguel Torres. 

Ele defende que a Regra 85/95 seja revisada não em 2030, mas daqui a cinco ou seis anos. A opinião é compartilhada pela presidenta interina da CUT, Carmen Foro.

Gabas, por sua vez, informou que o governo tentará convencer a Câmara e o Senado a aprovarem a MP da forma como está. “Além de possíveis mudanças no Congresso, a nova regra pode ser alvo de judicialização”, ressalta o ministro.

O consultor Marcelo Caetano, especialista em previdência social, recorre ao futebol para exemplificar a questão. “Quem já está aposentado pode reivindicar a aplicação da regra, mais favorável que a atual. É difícil ganhar, mas isso é mais ou menos como um jogo entre o Barcelona e um time pequeno: a gente sabe quem vai ganhar, mas precisa entrar em campo e jogar.”

Brasil

As tentativas de se criar um limite mínimo não obtiveram sucesso durante o governo do presidente Fernando Henrique Cardoso (1995-2002). Hoje, a idade média de aposentatoria no País é de 54,47 anos. 

Segundo Gabas, o assunto será discutido, em breve, por um fórum sobre previdência. De qualquer forma, a adoção da Regra 85/95 incorpora, de forma implícita, uma idade mínima de 60 anos para mulheres e de 65 anos para homens.

Já o especialista Caetano frisa que esse cálculo é questionável, pois quem começa a trabalhar com 18 anos poderia se aposentar com 54 anos (elas) ou 59 anos (eles). 

“A idade de 60 ou 65 anos já é muito baixa. Veja o exemplo da Grécia: mesmo com toda a resistência às medidas de austeridade fiscal, eles já admitem elevar a idade mínima dos atuais 62 anos para 67 anos.” (Folhapress)