Apesar de ter mantido na votação da reforma política a possibilidade de coligações nas eleições, a Câmara aprovou nesta terça-feira duas mudanças no projeto que desencorajam a formação desses blocos de união de partidos.
A primeira delas permite às legendas que não estejam coligadas lançarem um número maior de candidatos e a segunda determina que só seja contabilizado o tempo de propaganda gratuita dos seis maiores partidos da coligação.
Os deputados aprovaram ainda uma emenda que isenta os dirigentes partidários de responsabilizações no caso de ausência de prestação de contas ou de rejeição das contas. A alteração, proposta pelo deputado Jovair Arantes (PTB-GO), diz que a sanção nesses casos será aplicada “exclusivamente à esfera partidária responsável pela irregularidade”, sem tornar inadimplentes os respectivos responsáveis partidários.
A mesma emenda diz que não será suspenso o registro do partido responsabilizado pela Justiça Eleitoral por falta de prestação de contas ou sua desaprovação total ou parcial.
Na avaliação de deputados de partidos pequenos, as emendas aprovadas fortalecem os partidos mais fortes e prejudicam os menores, que dependem de coligações para tentar eleger seus candidatos.
No primeiro caso, o texto estabelece que, se o partido concorrer sozinho, poderá lançar mais candidatos do que se concorrer coligado. De acordo com a emenda, sozinhos os partidos poderão indicar até 150% de candidatos em relação ao do número de vagas para o pleito.
Os deputados aprovaram ainda uma emenda que isenta os dirigentes partidários de responsabilizações no caso de ausência de prestação de contas ou de rejeição das contas. A alteração, proposta pelo deputado Jovair Arantes (PTB-GO), diz que a sanção nesses casos será aplicada “exclusivamente à esfera partidária responsável pela irregularidade”, sem tornar inadimplentes os respectivos responsáveis partidários.
A mesma emenda diz que não será suspenso o registro do partido responsabilizado pela Justiça Eleitoral por falta de prestação de contas ou sua desaprovação total ou parcial.
Na avaliação de deputados de partidos pequenos, as emendas aprovadas fortalecem os partidos mais fortes e prejudicam os menores, que dependem de coligações para tentar eleger seus candidatos.
No primeiro caso, o texto estabelece que, se o partido concorrer sozinho, poderá lançar mais candidatos do que se concorrer coligado. De acordo com a emenda, sozinhos os partidos poderão indicar até 150% de candidatos em relação ao do número de vagas para o pleito.
Se estiverem coligados, esse número cai para 100%. Com isso, por exemplo, se um estado tiver 50 vagas de deputados, sozinho o partido poderá lançar 75 candidatos; já coligado, apenas 50 candidatos. Atualmente, a lei permite que partidos coligados lancem 200% do número de vagas.
— É uma punição para quem fizer coligação — afirmou o deputado Alessandro Molon (PT-RJ).
A segunda emenda aprovada limita a distribuição do tempo de propaganda eleitoral de uma coligação partidária aos seis maiores partidos que a compuserem nas eleições majoritárias.
— É uma punição para quem fizer coligação — afirmou o deputado Alessandro Molon (PT-RJ).
A segunda emenda aprovada limita a distribuição do tempo de propaganda eleitoral de uma coligação partidária aos seis maiores partidos que a compuserem nas eleições majoritárias.
Desta forma, o tempo de rádio e TV a que teriam direito os partidos menores – que funciona como moeda de troca dos nanicos na hora de apoiar uma legenda maior – fica ignorado no cálculo.
— Atualmente, os partidos coligados somam o tempo de TV à coligação. O que se quer fazer é uma restrição dentro da lógica de acabar com os pequenos partidos. Se é pra acabar com a coligação, devia ter aprovado o fim da coligação — contestou o deputado Sarney Filho (PV-MA).
A Câmara aprovou também a retirada do texto de um artigo que havia causado polêmica por restringir o uso de gravações de conversa privada, ambiental ou telefônica como prova em processo eleitoral que sejam feitas por um dos partícipes sem o conhecimento do outro, ou sem prévia autorização judicial.OGLOBO
— Atualmente, os partidos coligados somam o tempo de TV à coligação. O que se quer fazer é uma restrição dentro da lógica de acabar com os pequenos partidos. Se é pra acabar com a coligação, devia ter aprovado o fim da coligação — contestou o deputado Sarney Filho (PV-MA).
A Câmara aprovou também a retirada do texto de um artigo que havia causado polêmica por restringir o uso de gravações de conversa privada, ambiental ou telefônica como prova em processo eleitoral que sejam feitas por um dos partícipes sem o conhecimento do outro, ou sem prévia autorização judicial.OGLOBO
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