Independência e coordenação de instituições de controle é uma conquista no Brasil, além de postura rígida do Judiciário. Legislação anticorrupção também foi impulsionada pelo escândalo. Diminui sensação de impunidade.
O Brasil está mais preparado para fiscalizar, investigar e punir corruptos desde a descoberta do mensalão, que completa dez anos nessa quinta-feira (14/05), afirmam especialistas.
Segundo eles, o escândalo de corrupção marcou o início de uma maior cooperação e independência das instituições de controle, como Policia Federal, Ministério Público e Controladoria-Geral da União, bem como do sistema judiciário. Esse fato contribuiu para desencadear outras investigações, como a da Operação Lava Jato, e pode ajudar a diminuir a corrupção a longo prazo.
"A partir do mensalão, a Polícia e o Ministério Público se tornaram muito ativos e o Judiciário se tornou bastante favorável a um procedimento duro e agressivo em relação aos políticos. As duas coisas combinadas aumentaram muito a eficácia da punição, que é o grande problema do Brasil", diz o cientista político Valeriano Costa, da Unicamp.
Ele defende que uma postura flexível e "relaxada" em relação aos crimes políticos acabou, sendo substituída por um "ativismo jurídico", em que as instituições de controle se sentem legitimadas, com forte apoio da opinião pública. Por isso, afirma Costa, as prisões preventivas, realizadas com rapidez, vão virar rotina nos casos de corrupção.
Para o politólogo canadense Gregory Michener, professor da FGV, com o mensalão o Brasil demonstrou uma coordenação e fluidez institucionais exemplares. "Isso é raro. Costuma acontecer em países com instituições mais fortes. Sinal de que o Brasil está aprendendo, são 30 anos de democracia."
É consenso entre os especialistas que o mensalão também impulsionou um novo marco legal, incluindo a Ficha Limpa, a Lei Anticorrupção, a Lei de Acesso à Informação e até mesmo a delação premiada.
"São leis imprescindíveis para qualquer democracia. Estamos vendo a importância da delação premiada com o Petrolão, porque as revelações seguem e seguem", defende Michener.
Menor sensação de impunidade
Especialistas concordam que as punições do mensalão tiveram um efeito simbólico, diminuindo a sensação de impunidade.
"Embora o rigor da punição tenha decepcionado muitos brasileiros, particularmente quando os principais acusados começaram a se beneficiar da progressão de regime, é indiscutível que a prisão de ex-ministros, deputados e banqueiros surpreendeu o país. Esta experiência foi um marco", aponta Bruno Brandão, consultor de Brasil da Transparência Internacional.
Ele ressalta o período de julgamento do caso, quando houve grande repercussão na mídia e um engajamento da sociedade. Reforça também a importância da transparência nas sessões do Supremo Tribunal Federal, que eram transmitidas ao vivo.
"As sentenças eram comentados no dia seguinte, como capítulo final de novela das oito. Sem dúvida este processo de conscientização do país com o Mensalão está gerando impactos positivos no médio e longo prazo", observa Brandão.
Segundo diversos especialistas, as prisões também mandaram um claro sinal para os políticos e empresários, o que pode gerar uma mudança de comportamento. A punição, explicam, eleva o "custo de oportunidade" da corrupção: quanto maior o risco, menor a disposição a cometer crimes.
"O mesmo ocorreu com a Receita Federal. Quando aumentou a fiscalização, as pessoas deixaram de fazer coisas que faziam até dez anos atrás", lembra Valeriano Costa.
Para Michener, isso é especialmente verdadeiro para os empresários, que estariam mais cautelosos e repensando suas atitudes. "O mensalão foi muito duro com o setor privado, que geralmente é o corruptor. E, quando uma das partes tem medo, isso muda o jogo."
Políticos resistem
Já a classe política, que poderia liderar um processo de evolução, não tem dado sinais de uma mudança de atitude, alerta Brandão. "É estarrecedor que um partido que tem seu tesoureiro condenado à prisão coloque outro no lugar, que três anos depois também vai para trás das grades. É este o nível de resposta de nossos representantes."
Ele lembra também que o atual presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB), além de ser um dos investigados no Petrolão, é contra o fim da doação empresarial às campanhas eleitorais medida considerada por muitos especialistas como importante para minorar a corrupção. Para eles, o modelo de financiamento de campanha está na origem de escândalos como o Mensalão e o Petrolão.
"A Polícia Federal revelou que mais de 50% dos grandes casos de corrupção no Brasil se relacionam em algum nível com o financiamento de campanhas eleitorais. O Petrolão mostrou que não basta acabar com o Caixa 2, porque a propina também vem em forma de doações legais", afirma Brandão.
O sistema eleitoral com muitos partidos, lista aberta e distritos com grandes extensões territoriais também colabora para aumentar a corrupção, aponta Michener. "São eleições predatórias, muito caras. E esse dinheiro tem que vir de algum lugar."
Retrospectiva
Em 14 de maio de 2005, a revista Vejapublicou uma denúncia sobre Mauricio Marinho, então diretor dos Correios, que aparecia em vídeo recebendo propina. Apontado como chefe no escândalo de corrupção dos Correios, em entrevista à Folha de S. Pauloo deputado Roberto Jefferson, do PTB, denunciou um esquema de compra de votos, comandado pelo PT.
Segundo o Jefferson, o partido pagava mesadas de R$ 30 mil para parlamentares votarem a favor de projetos do governo petista do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Em 2007, o Supremo Tribunal Federal aceitou a denúncia dos 40 acusados, que se tornaram réus. O processo começou a ser julgado em 2012 e terminou somente em 2014, com 24 dos 38 réus sendo condenados. O STF determinou a execução das penas, e vários dos envolvidos foram presos.
Um ano depois, a maioria dos políticos condenados já estava fora da cadeia, entre eles o ex-ministro José Dirceu, o ex-presidente do PT, José Genoino, e o ex-tesoureiro, Delúbio Soares, que cumpriam suas penas no regime aberto.Marina Estarque/Augusto Valente
Segundo eles, o escândalo de corrupção marcou o início de uma maior cooperação e independência das instituições de controle, como Policia Federal, Ministério Público e Controladoria-Geral da União, bem como do sistema judiciário. Esse fato contribuiu para desencadear outras investigações, como a da Operação Lava Jato, e pode ajudar a diminuir a corrupção a longo prazo.
"A partir do mensalão, a Polícia e o Ministério Público se tornaram muito ativos e o Judiciário se tornou bastante favorável a um procedimento duro e agressivo em relação aos políticos. As duas coisas combinadas aumentaram muito a eficácia da punição, que é o grande problema do Brasil", diz o cientista político Valeriano Costa, da Unicamp.
Ele defende que uma postura flexível e "relaxada" em relação aos crimes políticos acabou, sendo substituída por um "ativismo jurídico", em que as instituições de controle se sentem legitimadas, com forte apoio da opinião pública. Por isso, afirma Costa, as prisões preventivas, realizadas com rapidez, vão virar rotina nos casos de corrupção.
Para o politólogo canadense Gregory Michener, professor da FGV, com o mensalão o Brasil demonstrou uma coordenação e fluidez institucionais exemplares. "Isso é raro. Costuma acontecer em países com instituições mais fortes. Sinal de que o Brasil está aprendendo, são 30 anos de democracia."
É consenso entre os especialistas que o mensalão também impulsionou um novo marco legal, incluindo a Ficha Limpa, a Lei Anticorrupção, a Lei de Acesso à Informação e até mesmo a delação premiada.
"São leis imprescindíveis para qualquer democracia. Estamos vendo a importância da delação premiada com o Petrolão, porque as revelações seguem e seguem", defende Michener.
Menor sensação de impunidade
Especialistas concordam que as punições do mensalão tiveram um efeito simbólico, diminuindo a sensação de impunidade.
"Embora o rigor da punição tenha decepcionado muitos brasileiros, particularmente quando os principais acusados começaram a se beneficiar da progressão de regime, é indiscutível que a prisão de ex-ministros, deputados e banqueiros surpreendeu o país. Esta experiência foi um marco", aponta Bruno Brandão, consultor de Brasil da Transparência Internacional.
Ele ressalta o período de julgamento do caso, quando houve grande repercussão na mídia e um engajamento da sociedade. Reforça também a importância da transparência nas sessões do Supremo Tribunal Federal, que eram transmitidas ao vivo.
"As sentenças eram comentados no dia seguinte, como capítulo final de novela das oito. Sem dúvida este processo de conscientização do país com o Mensalão está gerando impactos positivos no médio e longo prazo", observa Brandão.
Segundo diversos especialistas, as prisões também mandaram um claro sinal para os políticos e empresários, o que pode gerar uma mudança de comportamento. A punição, explicam, eleva o "custo de oportunidade" da corrupção: quanto maior o risco, menor a disposição a cometer crimes.
"O mesmo ocorreu com a Receita Federal. Quando aumentou a fiscalização, as pessoas deixaram de fazer coisas que faziam até dez anos atrás", lembra Valeriano Costa.
Para Michener, isso é especialmente verdadeiro para os empresários, que estariam mais cautelosos e repensando suas atitudes. "O mensalão foi muito duro com o setor privado, que geralmente é o corruptor. E, quando uma das partes tem medo, isso muda o jogo."
Políticos resistem
Já a classe política, que poderia liderar um processo de evolução, não tem dado sinais de uma mudança de atitude, alerta Brandão. "É estarrecedor que um partido que tem seu tesoureiro condenado à prisão coloque outro no lugar, que três anos depois também vai para trás das grades. É este o nível de resposta de nossos representantes."
Ele lembra também que o atual presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB), além de ser um dos investigados no Petrolão, é contra o fim da doação empresarial às campanhas eleitorais medida considerada por muitos especialistas como importante para minorar a corrupção. Para eles, o modelo de financiamento de campanha está na origem de escândalos como o Mensalão e o Petrolão.
"A Polícia Federal revelou que mais de 50% dos grandes casos de corrupção no Brasil se relacionam em algum nível com o financiamento de campanhas eleitorais. O Petrolão mostrou que não basta acabar com o Caixa 2, porque a propina também vem em forma de doações legais", afirma Brandão.
O sistema eleitoral com muitos partidos, lista aberta e distritos com grandes extensões territoriais também colabora para aumentar a corrupção, aponta Michener. "São eleições predatórias, muito caras. E esse dinheiro tem que vir de algum lugar."
Retrospectiva
Em 14 de maio de 2005, a revista Vejapublicou uma denúncia sobre Mauricio Marinho, então diretor dos Correios, que aparecia em vídeo recebendo propina. Apontado como chefe no escândalo de corrupção dos Correios, em entrevista à Folha de S. Pauloo deputado Roberto Jefferson, do PTB, denunciou um esquema de compra de votos, comandado pelo PT.
Segundo o Jefferson, o partido pagava mesadas de R$ 30 mil para parlamentares votarem a favor de projetos do governo petista do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Em 2007, o Supremo Tribunal Federal aceitou a denúncia dos 40 acusados, que se tornaram réus. O processo começou a ser julgado em 2012 e terminou somente em 2014, com 24 dos 38 réus sendo condenados. O STF determinou a execução das penas, e vários dos envolvidos foram presos.
Um ano depois, a maioria dos políticos condenados já estava fora da cadeia, entre eles o ex-ministro José Dirceu, o ex-presidente do PT, José Genoino, e o ex-tesoureiro, Delúbio Soares, que cumpriam suas penas no regime aberto.Marina Estarque/Augusto Valente
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