FIES; FACULDADES RECLAMAM DA RESPOSTA DO MEC

Instituições privadas divulgaram nota nesta segunda-feira (2) com críticas ao Ministério da Educação, sob o argumento de que faltam "respostas objetivas sobre critérios, prazos e justificativas para as mudanças" no Fies (Fundo de Financiamento Estudantil).

As desavenças entre a pasta e o setor começaram no final do ano passado, quando portarias alteraram o fluxo de pagamentos do programa às instituições e definiram um mínimo de 450 pontos no Enem para novos contratos. Também ficou definido, posteriormente, que cursos com reajustes acima de 6,4% não teriam financiamento autorizado.

O MEC afirmou ainda, em nota, que cursos com nota 5 (indicador máximo de qualidade) continuam com "atendimento pleno", enquanto aqueles com nota 3 ou 4 estão sujeitos a "alguns aspectos regionais".

"O sistema tem ficado frequentemente fora do ar, tem sofrido instabilidades, lentidão, recusado pedidos de financiamento sem explicação e apresentado mensagens de erro de difícil compreensão", afirma a nota, assinada por quatro entidades.

Entre elas, a Abraes (Associação Brasileira para o Desenvolvimento do Ensino Superior), que representa os maiores grupos educacionais do país, e a Fenep (Federação Nacional das Escolas Particulares), que já questionou na Justiça as mudanças no programa. O sistema ficará aberto para pedidos de financiamento até 30 de abril - em anos anteriores, o prazo se estendia até junho.

"Mesmo tendo participado de reuniões quase semanais com o governo, representantes das instituições de ensino não conseguem obter respostas objetivas sobre critérios, prazos e justificativas para as mudanças que permitam a elas planejar o semestre letivo, contratar professores e formar turmas ou mesmo auxiliar os alunos a conseguirem efetuar suas matrículas", critica a nota.

"As instituições reconhecem que o Ministério da Educação tem todo o direito de definir que parcelas das mensalidades está disposto a financiar e estabelecer critérios para isso. O que elas esperam, no entanto, é que o governo honre os contratos que já foram assinados e que não introduza todo tipo de mudança, que incluem até a suspensão do pagamento às escolas, sem transparência ou aviso prévio às partes envolvidas", diz trecho do texto.DN