CAMILO SANTANA ANUNCIA MEDIDAS DE COMBATE A SECA

O governador Camilo Santana (PT) foi, ontem, à Assembleia Legislativa, para apresentar aos deputados o Plano Estadual de Convivência com a Seca, elaborado conjuntamente por diversas secretarias. 

Segundo o governador, o plano de ações é dinâmico, podendo sofrer alterações à medida que chova em determinadas regiões. Estão previstos investimentos superiores a R$ 6 bilhões, na parte emergencial e na etapa estruturante.

Dividido em cinco eixos de atuação, o projeto inclui ações para garantir a segurança hídrica, com oferta de água para abastecimento humano, consumo animal e atividades produtivas; a segurança alimentar; a sustentabilidade econômica, oferecendo estabilidade aos meios de produção; os benefícios sociais, protegendo os mais vulneráveis; e o conhecimento e a inovação, com utilização de novas tecnologias para geração de riquezas e conservação dos recursos naturais.

"Não podemos olhar só para a questão da água. Com esse trabalho, conseguimos uma maior sinergia e, consequentemente, uma melhor utilização dos recursos públicos", justificou Camilo. Conforme explicou, as ações serão regionalizadas pelas 12 bacias hidrográficas cearenses, inclusive com o detalhamento de medidas a serem tomadas por município. "O plano compreende um conjunto de ações emergenciais e estruturantes que estão sendo executadas e que pretendemos executar".

Entre as ações emergenciais a serem tomadas, o Governo pretende continuar investindo na política de carros-pipa, adutoras de engate rápido e escavação de poços profundos. 

De acordo com o governador, as ações estão orçadas em R$ 620 milhões, sendo R$ 117 milhões em recursos do Estado, R$ 350 milhões já pactuados com a União, R$ 131 milhões ainda a pactuar e R$ 20,5 milhões em recursos provenientes de outras fontes.

Leilão

No entanto, o governador ponderou que, com as onze máquinas perfuratrizes do Governo, não será possível suprir a demanda da população. Para isso, ele pretende realizar um leilão reverso, em que o Executivo convida fornecedores a lançarem suas propostas, para contratar serviços da iniciativa privada de perfuração de poços.

"Com as máquinas que tem, a gente consegue fazer no máximo 100 poços por mês. Já pedi autorização do presidente (da Assembleia, Zezinho Albuquerque - PROS) para realizar esse evento aqui, de modo a dar mais transparência".

Já em relação às ações estruturantes, que visam a redução dos efeitos da seca em médio e longo prazos, Camilo destacou o Cinturão das Águas. Segundo o governador, é preciso elaborar o plano executivo de ação do segundo trecho da obra para que ela possa ser incluída no Programa de Aceleração do Crescimento III (PAC III), do Governo Federal. 

"Já há aprovação da presidenta Dilma Rousseff para colocar no PAC III, mas, para isso, precisamos fazer o plano executivo de ação".

Pressionar

O plano ainda prevê a implantação de sistemas de abastecimento de água e de cisternas de placas nos municípios, bem como a construção de barragens, do reúso da água de esgoto - principalmente no Complexo Industrial e Portuário do Pecém - e da construção de adutoras convencionais.

"Estamos em parceria para elaborar estudos de reúso da água do esgoto. É uma experiência já utilizada no mundo, para que a gente possa executar tanto para a termelétrica como para a siderúrgica", no Complexo Industrial do Pecém.

Os investimentos das ações de médio e longo prazos, em todos os cinco eixos de ação, estão orçados em R$ 5,5 bilhões, dos quais o Estado deverá entrar com R$ 1 bilhão. Conforme o Planejamento, já está pactuado com a União investimento na ordem de R$ 2,4 bilhões, e ainda devem ser pactuados outros R$ 1,3 bilhões. O restante, de cerca de R$ 734 mil, deverá ser investido por outras fontes.

Camilo ainda ressaltou a necessidade de se implementar ações complementares, como mobilizar a Assembleia para pressionar o Governo Federal para avançar nas obras de transposição de águas do rio São Francisco, assim como pressionar o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) na construção da barragem Fronteiras, na região do Crateús.

O governador ainda defendeu a ampliação do garantia safra de 5 para 12 parcelas e a manutenção da presença do Exército no fornecimento de água através de carros-pipa.

Como medida complementar de competência do Governo estadual, Camilo anunciou a realização de uma campanha educativa sobre o uso responsável da água e a elaboração de uma portaria com ações de boas práticas de gestão de uso de energia e água a serem cumpridas nos órgãos públicos. 

"O Governo tem que dar o exemplo. Nossa meta é reduzir 20% no consumo de água e energia nos prédios da administração direta e indireta", apontou.