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sábado, 22 de novembro de 2014

"REFORMA POLÍTICA NÃO COMBATERÁ A CORRUPÇÃO"

Por ipuemfoco   Postado  sábado, novembro 22, 2014   Sem Comentários

A reforma política, tão cobrada sempre que é descoberto algum escândalo, não vai pôr fim ao problema na corrupção do Brasil. 
A opinião é da professora Ana Carla Bliacheriene, da Universidade de São Paulo (USP), que participou ontem do VIII encontro Estadual de Controle Interno, promovido pela Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE).

Ao O POVO a especialista em Gestão Orçamentária e Políticas Públicas, prestes a lançar mais um de seus livros, o Brasil deveria priorizar outras reformas ao invés da política, no sentido de amenizar os desvios de verba pública.

O POVO - O que diferencia o Brasil em relação a outros países que sofrem com corrupção?

Ana Carla Bliacheriene - A corrupção é endógena. Todas as organizações sofrerão desvios de conduta de seus integrantes. Isso é comum, é um dado das realidades humanas. Não é, portanto, um problema brasileiro. O que podemos observar é que, em países onde a democracia está estabelecida, consolidada, há grande transparência das organizações públicas e as instituições funcionam. E, com uma imprensa livre, essa corrupção diminui.

OP - A reforma política solucionaria isso?

Bliacheriene - Me preocupa o discurso de que a reforma política resolverá o problema. Precisamos da reforma política? Sim, precisamos. Há temas que são essenciais, como o problema da reeleição, da falta de representatividade dos partidos e dos políticos, analisar a questão do voto distrital, e o tempo de TV, além do financiamento das campanhas, porém o foco não é esse.

OP - Qual seria o foco para esse combate?

Bliacheriene - O foco está na qualidade da gestão publica, no fortalecimento dos sistemas de controle interno nos municípios, valorização do planejamento como dever a ser cumprido, (na colocação de metas). Precisamos fazer uma reforma da administração pública, no sentido de combate à corrupção, muito mais do que uma reforma politica. 

Da reforma politica precisamos pra outras coisas, mas não para o combate à corrupção. Isso me parece uma cortina de fumaça e uma promessa que está sendo feita de um produto que não vai ser entregue.

OP - Os Tribunais de Contas (TCs) contribuem bem para esse combate?

Bliacheriene - Poderiam atuar de forma melhor, os TCs nunca serão capazes de dar de conta do controle de tudo o que acontece em termos de contrato e prestação de serviço da administração pública. 

Não é que o Estado tenha como esconder é que não há estrutura ou organização pública que seja capaz de controlar absolutamente tudo o que está acontecendo neste momento na União, estados e municípios. Não existe esse órgão, com essa capacidade. 

Por isso a importância de que qualquer que seja o controle institucional ele seja também partilhado com grande controle social, em suas duas portas: transparência da verdade e imprensa livre.

OP - Qual sua avaliação, então, sobre as denúncias de corrupção dentro da Petrobras, delatadas recentemente?

Bliacheriene - É lamentável que uma grande empresa de respeitabilidade no mercado internacional, que atrai investimentos para o Brasil, sendo minada pela ineficiência da gestão, pela corrupção, e pela ineficiência dos órgãos de controle. 

O caso da Petrobras é só apenas mais um caso de corrupção e má gestão pública que estão acontecendo hoje nas três esferas de governo. Independente de partido, existe um ônus na gestão pública brasileira que é carregado de gestão a gestão: 

o mau uso do dinheiro, por meio das más escolhas, da falta de planejamento e comprometimento - quando há um planejamento -, e junte-se a tudo isso a corrupção. 

Às vezes, o dinheiro vai pelo ralo da ineficiência não necessariamente pela via da corrupção, mas simplesmente pela falta de planejamento e más escolhas. Temos de fortalecer isso através de reforma administrativa.

OP - E quando o cidadão brasileiro terá acesso a uma administração reformada?

Bliacheriene - É uma boa pergunta. Na campanha eleitoral, não houve nenhuma menção dos candidatos, nem da presidente Dilma (Rousseff), que venceu as eleições. Ela disse que as outras reformas eram “importantes”, mas em seu discurso da vitória só se fez referência à reforma política. 

Me parece que a “mãe de todas as reformas”, como a presidente se refere à reforma politica, não é realmente a mãe de todas. Existem outras três que poderiam causar um bem maior: reforma administrativa, do serviço público e a reforma tributária, urgentes, sendo que nenhuma é mais importante que a outra. As três deveriam entrar imediatamente na pauta do Congresso Nacional.

OP - No meio político e da administração pública é possível, então, acreditar que existem pessoas honestas em tudo isso?

Bliacheriene - Quero acreditar, como cidadã, que há políticos honestos no meu País, porque eu exerço minha honestidade na minha função. Se eu desacreditar que dentro da instituição do Estado existem pessoas munidas de ética, eu não tenho porque acreditar e respeitar este Estado. 

Acredito que existem pessoas corretas dentro da política; o sistema político está contaminado pela corrupção e desvio? Está. As pessoas corretas conseguem fazer aquilo que elas gostariam de fazer dentro do serviço publico? 

Conseguem muito pouco. Contudo eu não quero um Estado que seja provedor, quero um estado que liberta para que eu decida o melhor caminho: este é o Estado democrático que valoriza o ser humano.

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