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terça-feira, 30 de setembro de 2014

ELEITOR SÓ PODE SER PRESO EM FLAGRANTE DELITO

Por ipuemfoco   Postado  terça-feira, setembro 30, 2014   Sem Comentários

Caso haja eleição em segundo turno, a proibição da prisão de eleitor passa a valer a partir do dia 21 de outubro

A legislação eleitoral prevê que, a partir desta terça-feira (30) e até 48 horas após o encerramento das eleições, nenhum eleitor poderá ser preso ou detido, salvo em flagrante delito, em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável ou por desrespeito a salvo-conduto.

Caso haja eleição em segundo turno para presidente da República ou governador, previsto para o dia 26 de outubro, a proibição da prisão de eleitor passa a valer a partir do dia 21 de outubro e também vigora até 48 horas depois do encerramento da votação.
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