Comparado a um passado recente, o Brasil vem avançando na criação de mecanismos de combate à corrupção. Uma sociedade civil cada vez mais organizada e exigente constrange os mandatários eleitos a prestarem contas dos recursos que administram.
Além disso, regulamentos recentes, como a Lei de Acesso à Informação - obrigando as administrações públicas a fornecerem dados requisitados por qualquer cidadão - e a mudança da Lei de Responsabilidade Fiscal, determinando que União, Estados, e Municípios exponham na Internet dados sobre a respectiva execução orçamentária e financeira, atuam em favor da transparência. Nesse mister, destaca-se também a atuação do Ministério Público.
Ao mesmo tempo é forçoso reconhecer que, no Brasil, a corrupção ainda está em níveis inaceitáveis, ainda que se saiba que, em todo o mundo - tanto na esfera pública, quanto no mundo empresarial - a corrupção desempenha o seu maléfico papel.
Contudo, o que diferencia o Brasil de nações em que a corrupção é mais controlada, é que esses países desenvolveram mecanismos mais potentes para coibir e para punir a prática quando ela é descoberta.
Porém, se o campo para a corrupção tende a se estreitar nos grandes centros, onde a sociedade civil é mais ativa, os fraudadores parecem estender seus tentáculos para instâncias menos vigiadas, como as cidades do interior.
É o que se pode depreender da seguidas matérias que este jornal vem publicando sobre o assunto. Na mais recente investigação do Ministério Público, procuradores revelaram que seis cidades estariam envolvidas em desvios que chegam a R$ 12 milhões.
Em 2011, um promotor da Procuradoria dos Crimes Contra a Administração Pública (Procap) reclamou da “corrupção generalizada” nas prefeituras. Outro promotor chegou a afirmar que em “mais da metade” dos municípios havia casos de corrupção.
Qualquer que seja o número, restam poucas dúvidas de que uma quantidade inaceitável de prefeituras vem sendo flagradas em práticas irregulares, demonstrando que, além da melhoria dos instrumentos de combate às fraudes de modo geral, é preciso interiorizar os controles, tornando mais efetivos os mecanismos de combate à corrupção.
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