PROCESSO CONTRA EX-PREFEITO PRESCREVE E É EXTINTO

“O juiz Gustavo Melo Barbosa, da 25ª Vara Federal, situada em em Quixadá (Sertão Central) decidiu extinguir o processo contra o ex-prefeito de Itatira, Afonso Machado Botelho, que era acusado de desvio de recursos públicos relacionados a convênio com o Ministério da Ação Social para aquisição de medicamentos e material didático.

 O juiz Gustavo Melo Barbosa, acatou o Embargo de Declaração dos advogados Leandro Vasques e Holanda Segundo, que argumentaram que o processo já se encontrava prescrito.

Botelho foi prefeito do município de Itatira (a 216 quilômetros de Fortaleza) no período de 1997 a 2000. Ano passado, os advogados de Botelho, Vasques e Holanda Segundo, já haviam conseguido, junto ao Tribunal Regional Federal da Quinta Região (TRF-5ª Região), em Recife, extinguir o processo no qual o ex-prefeito de Itatira havia sido condenado a uma pena de cinco anos e nove meses de prisão, acusado de fraude administrativa no exercício de sua gestão.

De acordo com o Embargo de Declaração, o crime já havia sido prescrito, portanto não poderia ser objeto de processo judicial.Site Mídia Jurídica/ELIOMARDELIMA