O QUE ESTÁ EM JOGO PELA DISPUTA AO SENADO

Devido aos poderes que tem para sustentar ou atrapalhar os planos do governo federal, o Senado é espaço dos mais disputados pelas forças políticas e, nas eleições deste ano, terá atenção especial de Brasília, cujo envolvimento na briga cearense promete ser tão ou mais forte que em 2010, quando Lula se impôs como missão derrotar Tasso Jereissati (PSDB).

No sistema legislativo brasileiro, o Senado representa os Estados e a Câmara dos Deputados, o povo. Em termos gerais, ambas as casas propõem leis, aprovam, modificam ou rejeitam projetos do Executivo e fiscalizam seus atos, o que inclui a prerrogativa de convocar ministros e outras autoridades federais.

Certas competências, porém, nada irrelevantes aos interesses do Planalto, são exclusivas dos senadores. São eles, por exemplo, que processam e julgam presidente da República, vice e ministros de Estado. Também aprovam nomes indicados pelo Executivo para o Supremo Tribunal Federal, Tribunal de Contas da União, presidência e diretorias do Banco Central, entre outros cargos.

O PT é maioria na Câmara e ocupa a presidência da Casa em rodízio com o PMDB, segunda maior bancada. O partido de Dilma Rousseff quer fazer maioria no Senado, onde tem 13 representantes e perde para o PMDB, que tem 20 (número que o PT quer alcançar) e a presidência. O projeto incluía levar ao Senado o deputado federal José Guimarães (CE), cuja candidatura acabou retirada em favor da de Camilo Santana (PT) ao governo.

A vantagem circunstancial do PT é que só três de seus senadores precisam renovar os mandatos em outubro, o que ocorre com sete do PMDB. Se o PT conseguir realizar sua meta, dominará o Executivo e virtualmente o Legislativo. O que o ajudaria a evitar a instalação de CPIs como a da Petrobras, por exemplo.

Tasso afirma que tenta voltar ao Senado, dando palanque a Aécio Neves no Ceará, para opor resistência à perspectiva de hegemonia petista. Era dos mais destacados opositores a Lula. Ajudou a produzir-lhe uma derrota que o petista ainda remói: a derrubada, em 2007, da emenda que prorrogava a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).

Lula executou a vingança em 2010. Veio ao Estado martelar: seus candidatos eram José Pimentel (PT) e Eunício Oliveira (PMDB) e quem votasse num deveria votar no outro. Dizia: “Não permitam que a Dilma passe no Senado o que eu passei. Senadores com ódio, trabalhando para tudo dar errado. 

Senadores que derrotaram a CPMF, tirando R$40 bilhões da saúde pensando que iam prejudicar o Lula quando, na verdade, prejudicaram o povo mais pobre do Ceará”. É de se imaginar o comportamento de Lula e Dilma na nova campanha, em que Tasso está aliado a Eunício e Mauro Filho (Pros) é o homem do governo na disputa.

Entre as atribuições exclusivas do Senado estão ainda a de autorizar operações externas de natureza financeira de interesse da União, dos Estados e municípios, e a de fixar limites para a dívida consolidada desses entes.

No Senado, cada Estado e o Distrito Federal tem três representantes. Na Câmara, a bancada dos Estados é proporcional ao tamanho de suas populações. O Acre, por exemplo, tem só oito deputados federais. O Ceará, 22. A maior bancada é a de São Paulo: 70.

Senadores têm mandato de oito anos. A cada quatro os Estados elegem, alternadamente, um e dois senadores. Em 2006, no Ceará, venceu Inácio Arruda (PCdoB), que agora abre vaga disputada por Geovana Cartaxo (PSB), Mauro Filho, Raquel Dias (PSTU) e Tasso Jereissati.o povo