MINISTÉRIO PÚBLICO CONDENA 11 PESSOAS ENVOLVIDOS EM DESVIO DE R$ 33 MILHÕES

O Ministério Público Federal no Ceará (MPF) obteve, nesta quinta-feira (24), a condenação de 11 pessoas
responsáveis por desvio milionário de recursos do Fundo de Investimentos do Nordeste (Finor). 

A verba deveria ser aplicada na construção de indústria têxtil no município de Horizonte, distante 40 km da Capital, porém a empresa nunca existiu.

A ação, de autoria do procurador da República Francisco Macedo Filho, foi ajuizada após investigações promovidas pela Controladoria Geral da União (CGU) e resultou na sentença que determina a devolução de pelo menos R$ 33 milhões aos cofres públicos. 

No período das investigações, a CGU constatou a prática de atos de improbidade administrativa na aplicação de verbas públicas do Finor, por meio de contrato de financiamento firmado entre a Sudene, hoje sucedida pela União, e a empresa Marambaia Textil S/A. 

No início da década de 1990, a indústria têxtil teve projeto de instalação no município de Horizonte, na Região Metropolitana de Fortaleza.

O Ministério Público apurou que a indústria nunca chegou a funcionar. De acordo com o procurador da República Macedo Filho, as investigações apontaram que somente foram empregados cerca de R$ 6,6 mil a preços de 2004, o que demonstra uma diferença de R$ 26,6 milhões, que equivale ao montante desviado conforme levantamento pericial feito pela Caixa Econômica Federal.

Para o procurador, servidores da Sudene, réus na ação, foram coniventes com a aplicação irregular da verba pública, já que nas fiscalizações realizadas entre 1992 e 2002 recomendaram a normal liberação dos recursos, quando havia inúmeros problemas na execução do projeto de construção da empresa.

Na sentença que condena os réus, a Justiça Federal determina a devolução de R$ 33 milhões aos cofres públicos (valor atualizado até 2005), além da perda de bens e valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, pagamento de multa civil de uma vez o valor do acréscimo patrimonial apurado na condenação, suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco anos e proibição de contratar com o poder público ou receber incentivos fiscais.

Entenda o caso 

O Ministério da Integração liberou recursos da Sudene e do Finor entre 1993 a 1996 para o financiamento de uma indústria têxtil, a Marambaia Têxtil S/A, porém nenhum real foi aplicado. O projeto recebeu no total R$ 17,7 milhões por meio de transferência de recursos efetuada peloBanco do Nordeste. 

As aquisições previstas referentes a máquinas, aparelhos, equipamentos nacionais e importados, bem como veículos, móveis e utensílios não foram realizadas. O que foi comprado desde 1993, e que não corresponde aos valores liberados, estavam em total estado de abandono.DN