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sexta-feira, 4 de julho de 2014

ELEIÇÃO SERÁ TESTE PARA LEI DA FICHA LIMPA

Por ipuemfoco   Postado  sexta-feira, julho 04, 2014   Sem Comentários

                             
Para o Procurador Regional Eleitoral do Ceará, Rômulo Conrado, a eleição deste ano será “verdadeiro teste” para a Lei da Ficha Limpa. Segundo ele, a Justiça Eleitoral se mobiliza agora para garantir que gestores que tiverem provocado danos graves ao erário fiquem inelegíveis para a disputa deste ano no Ceará.

“Vai ser o verdadeiro teste da Ficha Limpa. Como toda lei, o candidato sempre procura alguma brecha para disputar. Lamentavelmente nosso sistema jurídico é farto em espaços para esse tipo de prática”, avalia Rômulo.

No último mês, a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) procurou o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) para garantir que a lista enviada ontem à Justiça Eleitoral não excluísse gestores que tiveram processos prescritos recentemente. No ano passado, a Assembleia aprovou lei que prevê prazo de cinco anos para prescrição de processos no TCM.

Segundo Rômulo, a iniciativa da PRE obteve sucesso, com a Corte garantindo que nenhum caso foi excluído da relação entregue ao TRE na tarde desta quinta-feira. 

Conforme O POVO apurou, a questão da prescrição de contas poderia ser usada para “limpar a ficha” de centenas de ex-gestores que ainda tem recursos em julgamento pela Corte. Lei que cria o prazo é questionada na Justiça. (CM)

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