O governo decidiu que pode aumentar o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em um ponto percentual (p.p.) nos próximos dois anos.
De acordo com anúncio feito nesta noite pela Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, o governo está disposto a elevar o FPM em 0,5 p.p. em 2015, e mais 0,5 p.p. em 2016. O aumento precisa de aprovação do Congresso Nacional para ser concedido.
O anúncio é fruto de uma negociação iniciada em maio deste ano, quando ocorreu a 17ª Marcha dos Prefeitos, e a presidenta Dilma Rousseff recebeu o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski. Após o encontro, Ziukoski reuniu-se com os ministros da Fazenda, Guido Mantega, e de Relações Institucionais, Ricardo Berzoini, na tentativa de um acordo para as reivindicações dos prefeitos, que eram de 2 pontos percentuais.
De acordo com nota à imprensa divulgada pela Secretaria de Relações Institucionais, o reajuste significará aumento de R$ 3,8 bilhões no repasse feitos às prefeituras. “Esse posicionamento do Poder Executivo representa um esforço fiscal responsável dentro do conjunto das demais obrigações e demandas orçamentárias”, diz a nota.
A secretaria acrescenta que o governo vai se articular para que o Congresso Nacional aprove uma proposta consensual que eleve o FPM em um ponto percentual. Duas propostas de emenda à Constituição sobre o tema tramitam atualmente no Parlamento.247
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