LEI QUE RESTRINGE BONÉS EM BANCO E LOJAS DESPERTA IRA DE ADEPTOS

Defensores das novas regras, entretanto, argumentam que isso diminuirá a incidência de crimes nesses estabelecimentos comerciais,Artistas de rua criam campanha #eunaotiromeucap, que vai ter música, vídeoclipe e protesto marcado para o dia 18 de maio

Símbolo de tribos urbanas e usado como adereço ou proteção contra o sol, o boné está no topo de uma polêmica no Rio. Tudo graças a uma lei aprovada pela Assembleia Legislativa (Alerj) e sancionada pelo ex-governador Sérgio Cabral, em 18 de março, que impõe restrições ao uso do acessório, além de capacetes, gorros e outros tipos de cobertura que possam servir para esconder o rosto de quem entra em lugares como bancos, lojas e shopping centers. 

Enquanto defensores argumentam que a regra diminuirá a incidência de crimes, os adeptos do acessório alegam que, além de invadir sua privacidade, a medida incitará o preconceito. Eles já articulam um “bonezaço” para o próximo dia 18 de maio, prazo final estabelecido pela normativa para os estabelecimentos se adaptarem. Um dos pontos mais controversos é a transferência aos seguranças privados da prerrogativa de determinar quais usuários de tais acessórios são suspeitos ou não. Insatisfeitos, vigilantes ameaçam ir à Justiça.

A Lei 6.717/2014 proíbe “o ingresso ou a permanência de pessoas utilizando qualquer tipo de cobertura que oculte a face nos estabelecimentos comerciais, públicos ou abertos ao público”. Os locais terão de fixar placa informativas logo na entrada. O descumprimento resulta em multa de R$ 500 ao usuário do acessório. Autora do projeto que resultou na medida, a deputada estadual Lucinha (PSDB) afirmou que a proposta atende a pedidos de comerciantes.

Os assaltos a estabelecimentos são realizados, na maioria das vezes, por uma ou mais pessoas, que estão de boné, gorro e capacete. As câmeras de segurança estão perdendo sua eficácia. 

O objetivo principal é inibir a ação desenfreada dos marginais e, além disso, ampliar a possibilidade de identificação de assaltantes - conceituou a deputada, que disse discordar da ideia de que a medida resultará em preconceito: - Trata-se de uma forma de manifestação cultural e de identidade pessoal. Não estamos punindo quem utiliza o acessório.

Delegado: lei inibirá ‘um pouco’ os crimes

Márcio Braga, titular da Delegacia de Roubos e Furtos (DRF), diz crer que a lei pode inibir a ação de bandidos. De acordo com ele, desde o início do ano foram praticados onze assaltos a bancos na cidade do Rio. Em todos, criminosos, inclusive mulheres, recorreram a bonés para dificultar identificação.

- Acredito que a lei pode inibir um pouco a prática desses crimes - afirma, emendando numa ressalva: - A normativa não é perfeita, por causa da subjetividade sobre o que oculta ou não o rosto. Mas é melhor ter essa medida que nenhuma.

Na semana passada, Braga ministrou palestra na Associação e Sindicato dos Bancos do Estado do Rio (Aberje). Ele falou sobre a importância da aplicação da lei e do treinamento de vigilantes e seguranças, que deverão abordar os usuários de acessórios que considerarem suspeitos. 

A associação informou que ainda não definiu quais medidas serão tomadas e que, periodicamente, faz capacitações com os funcionários das instituições financeiras, mas ainda não há cursos para a adequação à lei.

Um coletivo de artistas e ativistas da Zona Norte do Rio, no entanto, está se articulando contra a regra. Eles argumentam que o boné, especificamente, é uma forma de manifestar identidade, além de referência de estilo. Eles criaram o manifesto #eunaotiromeucap e pretendem usar redes sociais para mobilizar interessados. 

No próximo dia 10, lançarão clipe de uma música sobre o assunto. E organizam um “bonezaço” para 18 de maio, no Parque Madureira. Pretendem reunir duas mil pessoas.

- A lei vai atingir especialmente aquela mesma parcela da população que sempre é discriminada. Só vai alimentar preconceito. Duvido que vão pedir para alguém da Zona Sul tirar boné. Um dos principais problemas dessa lei é atribuir aos vigilantes a responsabilidade de julgar, jogar esse peso sobre pessoas que já estão sob constante tensão - defende Marcello Dughettu, rapper e produtor cultural - Estamos trabalhando inclusive para que o (jogador) Neymar, que usa muito bonés, grave um vídeo.

Para pesquisador, medida é histérica

O sociólogo Ignacio Cano, da Universidade do Estado do Rio (Uerj), concorda:

- É uma regulamentação excessiva da vida das pessoas. Daqui a pouco elas vão ser proibidas de olhar para baixo ou usar mochila. O caminho para aumentar a segurança deve ter elementos objetivos, como o detector de metais, por exemplo. E o fato de deixar o julgamento com vigilantes ou seguranças é muito perigoso. Vai acabar configurando preconceito. Pessoas malvestidas, por exemplo, certamente serão abordadas.

Michel Misse, professor do Núcleo de Estudos da Cidadania, Conflito e Violência Urbana da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), é ainda mais duro na crítica, chamando a lei de “histérica”.

- Essa lei cria constrangimento para a imensa maioria das pessoas que usam bonés e não são criminosas. É um absurdo, uma coisa histérica. Fere o direito de a pessoa escolher o que vestir - afirma.

Presidente da Associação Brasileira de Shopping Centers (Abrasce), Luiz Fernando Veiga diz não ter “conhecimento técnico” para avaliar a lei. Ele afirma, no entanto, que medidas para diminuir a incidência de crimes nos shoppings são bem-vindas.

- Estou de acordo com tudo que, tecnicamente, for considerado de maior segurança - opina. - O segurança vai ser treinado, mas é claro que algum deles pode abordar um cliente de forma errada.

Secretário geral da Confederação Nacional de Vigilantes e presidente do sindicato da categoria em Niterói e parte do Leste Fluminense, Cláudio José Oliveira disse ontem que entrará na Justiça contra a norma, alegando sua inconstitucionalidade.

- Quem não quiser levantar o boné ou retirar a cobertura para ser identificado , vai alegar que sofreu constrangimento do vigilante e entrará na Justiça contra o profissional - disse o sindicalista.OGLOBO