MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL PREVÊ QUADRO COMPLICADO NAS ELEIÇÕES

                                                 

O Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio da Procuradoria Regional Eleitoral, começa a se preparar para a eleição de outubro deste ano. A maior preocupação entre os procuradores e promotores de Justiça é garantir todo o rigor com a implantação integral da Lei da Ficha Limpa e a lista com os políticos barrados já começou a ser elaborada.

Em conversa com o jornal O Estado, o procurador-chefe do MPE no Ceará, Rômulo Conrado, afirmou que a aplicação da Lei contribuirá para maior moralidade do pleito. Em junho, a Lei completará quatro anos e, pela primeira vez, terá plena efetividade em uma eleição geral. 

A legislação representa, agora, a proibição de candidatura de políticos que tenham sido condenados por órgão colegiado em processos criminais ou por improbidade administrativa, e daqueles que renunciaram ao cargo eletivo para escapar da cassação.

Para a consolidação da Lei da Ficha Limpa, o MPE começa a levantar dados sobre os possíveis candidatos fichas-sujas. “Logo após os registros de candidaturas, deveremos impugnar esses candidatos. Em seguida, ajuizaremos ações a partir de investigações que apontem compra de votos, abuso de poder e gasto excessivo de recursos”, explica.

As últimas mudanças na chamada minirreforma eleitoral também serão observadas nas próximas eleições e se referem-se, basicamente, a temas ligados à propaganda eleitoral antecipada e a aspectos processuais.

Em razão das novidades e maior rigidez no pleito, Conrado admite que “as eleições se desenham dentro de um quadro complicado”. Nesse sentido, os principais desafios a serem enfrentados, de acordo com o procurador-chefe, são o abuso de poder político e econômico.

EQUIPES

Para conseguir acompanhar todos os processos referentes ao pleito, atuarão como procuradores eleitorais auxiliares os procuradores da República Oscar Costa Filho, Nilce Cunha Rodrigues e Marcelo Mesquita Monte, que trabalharão junto com os chamados juízes auxiliares do TRE, especialmente na área de propaganda eleitoral e condutas vedadas.

Com a finalidade de viabilizar essa atuação, também foi constituído um grupo de apoio formado por cinco promotores eleitorais (GAPEL), coordenados pelo promotor de Justiça Igor Pinheiro, que terá como principal função auxiliar o MPE em todos os trabalhos a serem realizados.

VENDA DE VOTO

Apesar da tentativa de barrar as candidaturas de políticos corruptos e evitar as propagandas eleitorais antecipadas, Romulo Conrado admite que os próprios eleitores “ajudam” na realização de atos ilegais promovidos pelos parlamentares. “Infelizmente, os eleitores concorrem para os ilícitos praticados, razão pela qual também deverão ser responsabilizados, caso se constate a venda de votos por eles”, assegura.

As campanhas de esclarecimento e conscientização serão realizadas neste ano, mas ainda não têm data de início. “Estamos trabalhando para isso. A apresentação será em breve”.O ESTADO

CALENDÁRIO ELEITORAL

• 28 de abril a 7 de maio: mutirão do TRE no Ginásio Paulo Sarasate em Fortaleza;

• 7 de maio: último dia para o eleitor requerer inscrição eleitoral ou transferência de domicílio;

• 10 e 30 de junho: datas de início e término, respectivamente, das convenções destinadas à deliberação sobre coligações e à escolha de candidatos;

• 6 de julho: permitida a propaganda eleitoral e a realização de comícios;

• 18 de agosto: início do período da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão;

• 5 e 26 de outubro: datas de realização do 1º e do 2º turno, respectivamente.