CEARÁ;SENADORES TEM BAIXA PRODUÇÃO DE PROJETOS EM 2013

                                    
 Os três representantes do CE no Senado alegam que a baixa produção de projetos se deve à demora na tramitação
Em onze meses de trabalho do ano legislativo de 2013, os três senadores cearenses apresentaram juntos apenas 12 projetos de Lei, segundo dados do portal do Senado Federal. De fevereiro a dezembro, eles apresentaram também uma proposta de Emenda Constitucional (PEC) e um projeto de Resolução.

A maior produção legislativa deles é composta de requerimentos: foram 64 ao longo do ano. O número de propostas apresentadas em 2013 é maior do que o de 2012, mas menor do que a produção de 2011, ano em que Eunício Oliveira (PMDB) e José Pimentel (PT) começaram o mandato.

No ano de 2013, os três senadores do Ceará, José Pimentel, Inácio Arruda e Eunício Oliveira, apresentaram apenas12 projetos de Lei.
 
De um modo geral, as propostas dos representantes do Ceará no Senado Federal neste ano versam sobre regras para aplicação de recursos federais na área da educação e saúde; repasses da União para Estados e Municípios; regime de contratações públicas; regras trabalhistas; e operações de crédito.

Senadores alegam que a produção reduzida deve-se à lentidão na tramitação das propostas, o que acabou mudando o foco de trabalho deles para relatoria de medidas provisórias e apresentação de emendas a projetos do Executivo.

Dos 12 projetos de Lei apresentados pela bancada cearense no Senado, cinco são do senador Eunício Oliveira (PMDB). Entre as matérias, há o projeto que altera a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) para excluir, dos limites de gastos, as despesas com pagamento de professores realizadas com recursos do Fundeb. Outro projeto do peemedebista dispõe sobre as regras que devem ser aplicadas às agências reguladoras, relativas à gestão, à organização e aos mecanismos de controle social delas.

O senador José Pimentel (PT), por sua vez, apresentou quatro projetos de Lei neste ano. Entre as propostas, está o projeto que altera a Lei Geral da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, para permitir que aqueles que prestam atividades de limpeza e de serviços domésticos (diarista) possam se inscrever como microempreendedor individual. 

Outro projeto apresentado pelo petista foi o que concede anistia aos policiais e bombeiros militares do Ceará que respondem a processos penais militares e disciplinares por participarem de greves.

O terceiro projeto de Lei do senador estabelece, entre outras coisas, que o valor do Fundo de Participação dos Estados (FPE) repassado no exercício de 2015 passará a ser corrigido por 75% da variação real do PIB nacional do ano anterior, combinada com a correção pela variação acumulada do Índice de Preços do Consumidor Amplo (IPCA).

Além dos projetos de Lei, o senador José Pimentel também apresentou o único projeto de Decreto de Resolução do Senado que a bancada cearense produziu. A proposta autoriza o Município de Niterói, no Rio de Janeiro, a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até U$D 26,47 milhões. A matéria começou a tramitar no dia 18 de dezembro, véspera do início do recesso parlamentar de fim de ano, e foi aprovada no mesmo dia.

Já senador Inácio Arruda (PCdoB) apresentou três projetos de Lei. Um deles estabelece critérios para aplicação dos recursos destinados aos serviços de publicidade pela administração pública. A segunda proposta determina que educação e saúde deverão receber 75% e 25%, respectivamente, do total das receitas oriundas da Compensação Financeira pela Exploração Mineral.

Arruda foi o que apresentou mais requerimentos: 36 ao longo do ano. Já Pimentel apresentou 20, e Eunício 8. São pedidos de inclusão de matérias na pauta de votação; de realização de sessões especiais; de votos congratulações ou de pesar; de ampliação de prazos para emendas; de licença para viagens em missões oficiais; entre outros.

Justificativas

Inácio pondera que a baixa produção dos senadores, se comparada a outros Parlamentos, deve-se ao fato de que o balanço divulgado pelo Senado não contempla emendas apresentadas a projetos de terceiros. Ele comenta que a produção dos senadores é menor, porque é lenta, pela repercussão nacional dos projetos.

Eunício alega que a lentidão na tramitação das matérias mudou o seu trabalho no Senado desde 2011 e conta que resolveu focar em relatar Medidas Provisórias (MP), pois traz mais "resultados", embora não entre na produção legislativa da Casa. Por meio de nota enviada pela assessoria de imprensa, Pimentel justifica que, como líder do Governo no Congresso, concentra seu trabalho como senador na articulação política, "visando aprovar as matérias de maior relevância e interesse social".D/N