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terça-feira, 26 de novembro de 2013

EM SESSÃO TUMULTUADA, SENADO APROVA O FIM DO VOTO SECRETO PARA CASSAÇÃO DE PREFEITO

Por ipuemfoco   Postado  terça-feira, novembro 26, 2013   Sem Comentários

Foto: Moreira Mariz/ Agência Senado
Em uma sessão tumultada, o plenário do Senado aprovou em segundo turno o texto-base da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do Voto Aberto, que acaba com o voto secreto em todas as decisões do Legislativo.

O texto-base da PEC 43/2013, de autoria do ex-deputado Luiz Antônio Fleury (PTB-SP), foi aprovada por 58 votos a favor, 4 votos contra e nenhuma abstenção. A matéria estabelece que serão abertas as votações de cassações de mandatos parlamentares e de vetos presidenciais.

O texto havia sido aprovado em primeiro turno pela Casa no dia 13 deste mês e, antes disso, por unanimidade pela Câmara dos Deputados.

Chegaram a ser apresentados três requerimentos de destaques, que são pedidos para votação em separado de trechos do texto principal da proposta.

Em uma votação apertada, os senadores rejeitaram o pedido de exclusão da votação aberta em casos de vetos presidenciais da PEC. Os outros dois foram aprovados pela maioria dos parlamentares.

A votação de forma simbólica dos dois últimos pedidos, por meio da manifestação dos líderes, gerou críticas contra o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB).

O senador Mário Couto (PSDB-PA) criticou a condução da votação. "Isso foi na marra. Em repúdio, a minoria se retira e não vai votar mais", disse.
Destaques em votação

Por 41 votos a 16, o plenário rejeitou a manutenção no texto-base da PEC dos artigos que proíbiam o voto secreto nas deliberações do Congresso Nacional, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal e que estendia a proibição às Assembleias Legislativas dos Estados, à Câmara Legislativa do Distrito Federal e às Câmaras Municipais. 

Para que essa parte do texto fosse mantida, eram necessários 49 votos sim. O senador Romero Jucá (PMDB-RR) foi o autor do pedido de destaque para retirar essa parte da PEC. 

Os senadores rejeitaram por 40 votos a 21 o destaque que pedia para retirar o exame de autoridades da PEC. ( Agência Senado)

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