VERGONHA NACIONAL; SENADO LEGALIZA " A COMPRA DE VOTO" NAS ELEIÇÕES

O Senado aprovou nesta segunda-feira o texto base do projeto da minirreforma eleitoral, mas sem mudanças significativas nas regras vigentes, principalmente em relação ao financiamento de campanhas. 

A principal alteração proposta, que foi derrotada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), era a diminuição do prazo de campanha em um terço. Partidos da oposição se opuseram e o dispositivo foi eliminado. 

No plenário, o texto recebeu quase 60 emendas, que serão apreciadas no segundo turno da votação. O projeto ainda terá de ser aprovado na Câmara para entrar em vigor.

Segundo o relator da matéria, senador Romero Jucá (PMDB-RR), o projeto pretende limitar os gastos com as campanhas e, para isso, estabeleceu um teto de gastos com cabos eleitorais, mas, ao contrário do que queria o PT, não proibiu a prática. 

O texto limita o aluguel de veículos para trabalhar nas campanhas, proíbe a instalação de placas, faixas e pinturas de muros e proíbe o envelopamento de veículos automotivos. 

Um dos pontos polêmicos é o dispositivo segundo o qual deixa de ser crime passível de prisão a boca de urna e o uso de alto-falantes no dia da eleição.

O projeto mantém o período das convenções eleitorais de 12 a 30 de junho e estipula o dia 7 de julho como data do início das campanhas. Além disso, reduz para 24 horas o prazo para publicação das atas de convenções — o prazo atual é de 5 dias. 

O projeto manteve a proibição ao pagamento de multa usando o Fundo Partidário e liberou o uso de imagens externas nas inserções de TV. O texto permite ainda que a suspensão dos repasses de Fundo Partidário para quem tiver as contas desaprovadas seja interrompida no semestre do ano eleitoral.

O texto sofreu diversas críticas, de senadores da base e da oposição, por não tratar a fundo temas de relevância, como o financiamento das campanhas e medidas moralizadoras, como a proibição de contratar cabos eleitorais, o que, na prática, segundo esses parlamentares, possibilita a compra de votos. 

O senador Álvaro Dias (PSDB-PR) chegou a sugerir que fosse deixado para a próxima composição do Congresso, em 2015, formular a reforma.

— Temos que pedir desculpas por estar votando algo tão insuficiente, muito diferente dos anseios das pessoas. O atual Congresso não está habilitado para apresentar ao país um novo modelo político. 

Está contaminado, deveríamos transferir para o próximo Congresso a tarefa de formular esse modelo que atenda o interesse público — afirmou o senador Álvaro Dias.

Entre os petistas, também houve reação. O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) criticou, na tribuna, a votação da “nano-reforma eleitoral”. Criticou a rapidez com que querem votar, disse que este tema deveria ser discutido com a sociedade, que o importante seria enfrentar temas como o financiamento das campanhas e limites de recursos para as campanhas.

— É preciso ver o que há nas entrelinhas (da reforma). A rapidez na tramitação, sem ouvir a sociedade, tira o papel de caixa de ressonância do Senado. E não há sequer certeza de que a Câmara aceitará as mudanças. O maior debate teria que ser em pontos como o limite de gastos das campanhas — disse Suplicy.

O senador Walter Pinheiro também disse que o PT vai resgatar as emendas que apresentou na votação da CCJ, entre elas a que acaba com os cabos eleitorais. Disse que o que estão querendo aprovar é nada, e que seria melhor deixar o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) regulamentar os pontos que o Senado quer alterar.

— O grosso que está nessa reforma o TSE poderia fazer, já regulamentou a campanha no Twitter. Tínhamos que discutir coisas como o financiamento das campanhas. Isso não é reforma, é para discutir adesivo de carro, pelo amor de Deus! O TSE faz isso melhor que a gente. O PT vai resgatar as emendas que apresentou na CCJ, como a que acaba com cabo eleitoral, e apresentar de novo. Vamos para o voto — disse Pinheiro.

Senadores da bancada “independente” também questionaram o alcance limitado da reforma. Eles alegam que, em pouco tempo, será necessário promover alterações mais amplas, já que o que foi aprovado nesta segunda-feira não irá satisfazer a opinião pública.

— Só o nome que foi dado já é um acinte à opinião pública, que quer uma maxi-reforma. Essa reforma pequenininha não vai bastar. Daqui a pouco vamos ter que fazer algo maior, porque as pessoas vão voltar às ruas para exigir isso. É uma pena que estejamos desperdiçando tempo — disse o senador Cristovam Buarque (PDT-DF).

— Isso não é minirreforma, é uma nanorreforma. Manter cabos eleitorais é “fake” de compras de votos. Não se tocou em financiamento de campanhas. Estamos vivendo tempos em que todos preferem ouvir a sociedade brasileira. Nós precisamos estar do lado da população — afirmou o senador Pedro Taques (PDT-MT).O GLOBO