“A instituição se organiza para se desincumbir de todas as suas atribuições e não só das atribuições criminais”. A declaração é do procurador da República Alessander Sales, nesta terça-feira (17), em sua página no Facebook. Ele recebeu apoio do procurador da República Márcio Torres, que comentou: “já parece uma nota de chefia”.
As declarações do procurador são em resposta ao governador Cid Gomes (PSB) que, também por meio do Facebook, cobrou a atuação do Ministério Público Federal (MPF) no combate ao tráfico de drogas e, consequentemente, na redução da criminalidade.
Áreas distintas
De acordo com o procurador, a Procuradoria da República no Ceará atua em três áreas distintas, todas bem definidas: área criminal, área tutelar coletiva e área cível. Já no que diz respeito ao tráfico de entorpecentes, o trabalho cabe apenas à Polícia Federal, enquanto o combate ao tráfico internacional seria atribuição do MPF.
Já o tráfico intermunicipal e interestadual, segundo Alessander Sales, não é investigado pelo MPF e sim pelas polícias militar e civil e pelos ministérios públicos de cada estado. “Assim, a criminalidade diária, se tem relação direta com o tráfico de drogas – o que é muito contestado por especialistas no assunto – esta relação não é com o tráfico internacional e sim com o tráfico doméstico. Então, o problema volta para o aparato estadual de segurança, chefiado pelo próprio governador”, diz o procurador.
“Profunda ignorância”
Por fim, Alessander Sales afirma que um procurador da República que atua em outra área que não a criminal, ao investigar atos ilegais de sua competência, como atos de improbidade administrativa, não está fazendo com que a instituição deixe de atuar em outras áreas importantes.
“Se fôssemos pensar igual ao governador, poderíamos argumentar que o executivo estadual deveria canalizar toda sua energia para a atuação do combate de drogas, deixando outras áreas em segundo plano, o que é um absurdo. Por óbvio, aos demais secretários (saúde, trabalho, meio ambiente, etc) não cabe cuidar de matéria própria da área de segurança pública. Assim também ocorre com o MPF”, disse Alessander Sales, acrescentando que as declarações constituem “profunda ignorância”sobre atuação do MPF.
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