Segundo o especialista em direito eleitoral Maia Filho, legalmente, o impasse configura apenas indisciplina partidária.
Após o vazamento da saída de Cid Gomes do Partido Socialista Brasileiro (PSB), na quarta-feira (25), um debate acerca da infidelidade partidária foi levantado. Para grupos de oposição, Cid precisa deixar o partido caso queira manter seu posicionamento.
Segundo o especialista em direito eleitoral Maia Filho, legalmente, o impasse configura apenas indisciplina partidária. “O Tribunal Superior Estadual e Supremo Tribunal Federal entenderam que o mandato político pertence ao partido e não à pessoa. O que não está disciplinado é a chamada indisciplina partidária.
Se o cidadão que está exercendo mandato não se desfiliar, não está configurada a infidelidade partidária. Se ele deixa de cumprir as determinações do partido – como apoiar determinado candidato, e ele se rebela contra essa posição e decide apoiar o outro – fica caracterizado a indisciplina partidária”, explica.
Ele ressalta que, para o caso de infidelidade partidária, a previsão da lei é a perda do mandato. Mas para a indisciplina partidária, “não existe tipo de previsão legal para punição da pessoa que não se curva à orientação do partido”. Embora não exista sanção legal, o advogado considera como “uma grande aberração” a hipótese de Cid Gomes e sua base aliada permanecerem no PSB apoiando a reeleição de Dilma.
Análise política
Na noite da última terça-feira (24), o Tribunal Superior Eleitoral aprovou a criação do Partido Republicano da Ordem Social (PROS) e do Partido Solidariedade. Para o cientista político Valmir Lopes, uma possível debandada dos Ferreira Gomes do PSB deve favorecer a ala do ex-deputado federal Sérgio Novais, mas enfraquecerá o partido no âmbito estadual.
Além disso, Cid Gomes e seu grupo político têm até o dia 5 de outubro deste ano para decidir entre a permanência e a saída do PSB. Nesse jogo, os irmãos Ferreira Gomes poderão levar consigo 14 deputados, além de vários prefeitos do estado e vereadores de Fortaleza.
Reunião
Cid Gomes se reúne com a executiva do PSB na noite desta quinta-feira (26) para definir seu futuro político. O encontro com representantes do partido acontece às 19h, no Hotel Vila Galé, na Praia do Futuro. O governador do Ceará decidiu deixar o PSB e já comunicou alguns aliados, afirmando a decisão e deixando a impressão de que era irreversível.Por Laila Cavalcante do Tribuna Bandnews
Ele ressalta que, para o caso de infidelidade partidária, a previsão da lei é a perda do mandato. Mas para a indisciplina partidária, “não existe tipo de previsão legal para punição da pessoa que não se curva à orientação do partido”. Embora não exista sanção legal, o advogado considera como “uma grande aberração” a hipótese de Cid Gomes e sua base aliada permanecerem no PSB apoiando a reeleição de Dilma.
Análise política
Na noite da última terça-feira (24), o Tribunal Superior Eleitoral aprovou a criação do Partido Republicano da Ordem Social (PROS) e do Partido Solidariedade. Para o cientista político Valmir Lopes, uma possível debandada dos Ferreira Gomes do PSB deve favorecer a ala do ex-deputado federal Sérgio Novais, mas enfraquecerá o partido no âmbito estadual.
Além disso, Cid Gomes e seu grupo político têm até o dia 5 de outubro deste ano para decidir entre a permanência e a saída do PSB. Nesse jogo, os irmãos Ferreira Gomes poderão levar consigo 14 deputados, além de vários prefeitos do estado e vereadores de Fortaleza.
Reunião
Cid Gomes se reúne com a executiva do PSB na noite desta quinta-feira (26) para definir seu futuro político. O encontro com representantes do partido acontece às 19h, no Hotel Vila Galé, na Praia do Futuro. O governador do Ceará decidiu deixar o PSB e já comunicou alguns aliados, afirmando a decisão e deixando a impressão de que era irreversível.Por Laila Cavalcante do Tribuna Bandnews
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